sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12aREUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima segunda reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador José da 
Frota Vasconcelos, que fora representar a Casa em reunião na 
Associação Médica de Varginha, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo No Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Desafeta de Caráter 
Público Área Que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir Créditos Suplementares 
e Anular Dotação Orçamentária Que Especifica. 4) Autoriza a 
Prefeitura municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o 
Centro de Atendimento Interescolar -CEAI . Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final; o terceiro e o quarto foram encaminhados também à 
Comissão de Finanças e Orçamento, e o quarto ainda foi 
encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimento 116, votos de pesar pelo falecimento do jovem 
Antônio Gabriel da Silva Neto. Pareceres das Comissões: A 
comissão de Justiça, LegislaçãO e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos: 1) Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Refinanciar, Junto À União os Saldos 
Devedores de Operações de Créditos Internos, de 
Responsabilidade da Administração Direta do município. 2) 
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares/no 
Exercício de 2000.(Parecer e Emenda). Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para Ia Discussão e 
Votação. Ainda esta Comissão, solicitou ao Presidente que 
retornasse ao trâmite normal o Projeto de Lei que estava em 
poder da Mesa, adiado "Sine Die", que Autoriza Alienação 
35 IJ 
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Câmara Municipal de Varginha 
Bem Imóvel e Dá Outras Providências. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras Que 
Menciona e Dá Outras Providências. A Comissão de Saúde, 
Assistência , Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Econômica À Associação dos Aposentados e Pensionistas de 
Varginha Para os Fins que Menciona. Ambos estão em poder da 
Mesa aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final.Ordem do Dia: Ela 2'1Discussão e 
Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.269, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Sabino de 
Oliveira: aprovado por treze votos favoráveis e um voto 
contrário. 2) 3.270, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua Maria Amélia de Jesus: aprovado por doze votos 
favoráveis e dois votos contrários. 3) 3.271, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público: Rua Domingos de Souza: 
aprovado por unanimidade. 4) 3.272, Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio Com o Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Varginha -SINDSERVA, Para os Fins que 
Menciona: aprovado por unanimidade. Todos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Isenção de Multas Relativas 
À Regularização de Edificações das Entidades Que menciona. 
Posto em discussão, o Vereador Luiz Carlos Mangiapelo 
solicitou "vistas"ao mesmo, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e doi do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em c ráter ordinário. Para constar eu, 
Vera Acayaba, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Jerônimo~s' Neves Hei/aineli Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presdente Vice-Presidente Secretária 
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