sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima terceira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentens todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica À 
Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha -COOPEC-, Para os 
Fins que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro Geral de 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 3) Revoga o 
Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.108/98 e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo que o primeiro foi também 
encaminhado às Comissões de Orçamento e Finanças, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. O segundo e o terceiro também foram encaminhados a 
esta última Comissão mencionada. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer parte da Mesa os Senhores 
Francisco Ferreira de Barros, Diretor Executivo do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas, e Mário de Carvalho 
Terra, Diretor Geral Hospitalar da FHOMUV, previamente 
convidados pela Casa para prestarem esclarecimentos sobre o 
CISSUL. Foi também convidada a fazer parte da Mesa a Senhora 
Berenice Tupy Tavares, Secretaria Municipal de Saúde, que se 
encontrava presente nesta Casa.Esgotados os assuntos o Senhor 
Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos, para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz 
Carlos Mangíapelo, Requerimento117, aprovado por unanimidade, 
requer documentação referente à distribuição de materiais 
esportivos às escolas públicas e clubes esportivos, no 
exercício de mil novecentos e noventa e nove. Encaminhe-se 
Ainda este Vereador apresentou Emenda ao Projeto de Lei ue 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 e-mail:cmvgagfepesrnog.br - crnvga@net.em.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
estava em seu poder para "vistas", que Dispõe Sobre a Isenção 
de Multas Relativas à Regularização de Edificações das 
Entidades Que Menciona. Esta Emenda foi encaminhada à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Sérgio 
Kuroki Takeíshi, Indicação 118 e 119, recapeamento asfáltico 
na rua Ismael de Almeida e telefone público comunitário na 
esquina das ruas Miguel Barbosa e José Cândido Conde. 
Encaminhe-se. 3) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 120 e 
Requerimento127, aprovado por unanimidade, transporte 
coletivo para atender o Bairro Lagamar, e solicita à Mesa que 
oficie aos Municípios que fazem parte da Bacia do Rio Verde, 
que providenciem projetos para sanar problemas de esgoto e 
lixo jogados naquele Rio. Ambos foram encaminhados. 4) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 121, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz do Lago. Indicações 122, 123 e 
124, possibilidade de adquirir área próxima ao Mercado do 
Produtor, para transformá-la em estacionamento; cascalhamento 
na estrada e reparo da ponte que dá acesso ao Sítio São José, 
e mudança de local ou retirada de floreira existente no 
passeio da Rua Presidente Antônio Carlos, em frente ao número 
567. Requerimento 123, aprovado por unanimidade, indaga se 
tramita na Prefeitura algum Projeto para instalação de box no 
Mercado do Produtor, destinado à venda de carnes. Todos foram 
encaminhados.5) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 124, aprovado 
por unanimidade, indaga sobre número de médicos que atendem 
no Centro de Saúde CAIC I , e quais as suas especialidades. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Econômica À Associação dos 
Aposentados e Pensionistas de Varginha, Para os Fins que 
Menciona. 2) Desafeta de Caráter Público Área que Especifica 
e Dá Outras Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha 
a Adquirir o Bem Imóvel Que Especifica. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 4) Autoriza a Prefeitura municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com o Centro de Atendimento Interescolar -
CEAI. As Comissões de Orçamento e Finanças , e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
38 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 e-rnail:cmvgaerfepesmig.br - cmvgaegnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lazer, também se manifestaram favoravelmente a este Projeto. 
Esta Secretária solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para ia Discussão e Votação, tendo em vista a 
urgência em se iniciarem as aulas. Este pedido foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
apresentou Parecer Favorável ao Projeto de Lei que Autoriza 
o Município de Varginha a Executar Obras que Menciona e Dá 
Outras Providências, Parecer este que está em poder da Mesa 
Diretora aguardando Pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Erga ia e 2& 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.274, Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o 
Centro de Atendimento Interescolar -CEAI. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.273, Autoriza a Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares No Exercício de 2000. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, unanimemente 
aprovada pelo Plenário.Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Ia Discussão e Votação, Projeto de 
Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Refinanciar, 
Junto à União, os Saldos Devedores de Operaçoes de Créditos 
Internos, de Responsabilidade da Administração Direta do 
Município. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e sete do corrente mês, .-ste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário Para Constar eu, Vera Acayaba, 
Secretária desta Câmara M icipal, 1 orei a presente ata que 
lida, discutida e apro da vai as finada pelos membros da 
Mesa. 
Jerônimo Rbdu s Neves Hélio Caineli azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
39 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-mail:cmvgag,fepesmig.br - cmvga©net.em.com.br