sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quarta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia :Centro do Comércio de Café do Estado de 
Minas Gerais, convite para "Café da Manhã". Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Contratar Com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG ,Operações de 
Crédito Com outorga de Garantia e Dá Outras Providências. 2) 
Institui, No Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 
Programa de Recuperação de Alcoólatras e de Toxicômanos E Dá 
Outras Providências. 3) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com o Centro de Desenvolvimento da 
Criança -CDC. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo que os dois últimos também 
foram encaminhados às Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e 
Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias :Parecer favorável: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras Que 
Menciona e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento efetivo No 
Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de Varginha. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para l' Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica À 
Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha -COOPEC- Para os 
Fins que menciona e Dá Outras Providências. As Comissões de 
Orçamento e Finanças, e Saúde, Assistência , Promoção Social,,__ 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaraffl 
favoravelmete a esse Projeto, tendo o Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo requerido dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a discussão e votação, com o que 
Plenário concordou por unanimidade. Parecer contrári 
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4)Projeto de Lei que Autoriza Alienação de Bem Imóvel e Dá 
Outras Providências. Esse Parecer foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para única discussão e votação. A 
Comissão de Orçamento e Finanças apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica À Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Varginha, Para os Fins que Menciona, Parecer 
esse que foi anexado ao Projeto que já estava incluído na 
Odem do Dia da presente reunião. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Revoga o Artigo 7° da Lei municipal número 3.108/98, e Dá 
Outras Providências, Parecer que ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : Eá /a e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.276, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica À 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha, Para 
os Fins que Menciona. Este com pedido de dispensa dos 
interstícios legais feita pelo Vereador Clóvis Nogueira 
Alves, unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 
3.277, Autoriza o município de Varginha a Conceder Subvenção 
Econômica À Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha - 
COOPEC- , Para os Fins Que Menciona e Dá Outras Providências. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Desafeta de Caráter público Área Que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2) Autoriza o Município 
de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel Que Especifica. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e nove 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para const. Vera Acayaba, Secretaria 
desta Câmara municipal, 1 vrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai a sinada p los membros da Mesa. 
Jerônimo Rock!ues Neves Hélio reei Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Preside Vice-Presictente Secretária 
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