sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quinta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a Associação dos Municípios da Micro-Região do Baixo Sapucaí - 
AMBASP . 2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a Assembléia Legislativa do Estado de minas Gerais. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o segundo foi também encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Luiz Carlos Mranqiapelo, 
Indicações 128 e 129, melhorias no sistema de sinalização, bem como possibilidade de instalar redutores eletrônicos de velocidade , na Rua humberto Pizzo , e informações sobre andamento da iluminação do trecho final dessa mesma rua. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Sérgio Takeishi, Indicações 130, 
131 e 132, pintura de faixas de sinalização no cruzamento da 
Avenida Dr. josé Justiniano dos Reis com Ruas Professor Ramos César , Maria e José Domiciano; estudos para proibir estacionamento de veículos em frente ao Centro de Oncologia e ao Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor; construção de rede de esgoto na Avenida Farmacêutico Jair Santana. Todas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 133 e 
134, desentupimento de bocas de lobo na Rua Dona Inocência Figueiredo, esquina com Rua José Balbino Reis; possibilidade de asfaltar trecho compreendido entre o Trevo da AABB e o Armazéns Gerais Itaú. Ambas foram encaminhadas. 4) José 
Morais, Indicações 135, 136 e 137, possibilidade de colocar lâmpadas a vapor de sódio nos postes que circundam todas as escolas municipais e estaduais da cidade; construção de Praça no Bairro Santana e estudos para aquisição de uma gleba de terra localizada no Bairro Damasco, para transformá-la em loteamento para construção de casas populares.Todas foram 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 • Telefax: (35) 221-3600 e-mail:cmvgaglepesmig.br cmvga@net.em.com.lor 
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encaminhadas. 5) Wanderley Bueno de Oliveira, Indicação 138, 
recapeamento asfáltico na Rua Oscarlina Prado. Encaminhe-se. 
6) Marcos Paiva Foresti, Indicação 139, colocar ônibus para 
transportar alunos de l' a 43séries, das Fazendas Bom Jardim 
e Ribeirão da Cava , para a escola da Fazenda Pedra Negra. 
Encaminhe-se.7) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 140 e 141, 
providências quanto a um buraco localizado na Avenida Plínio Salgado; estudos para reduzir o valor da taxa de expediente para aprovação de Alvará de Localização para Micro e Pequenas Empresas. Ambas foram foram encaminhadas. Requerimento 142, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Odilon moreira 
Basques. 8) Paulo Vítor Freire, Indicações 143 e 144, 
solicita que encaminhe a autoridades competentes , lista contendo marcas de café com impurezas, e melhorias no campo de futebol existente nos fundos do Estádio Sete de Setembro. 
Ambas foram encaminhadas. 9) Hélio Cazelato, Projeto de Lei 
06/2000 Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.189/99. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Moção apresentada pelo Vereador Luiz Caros Mangiapelo, Repúdio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios Sulmineiros "CISSUL" , pelo não pagamento dos serviços prestados a pacientes dos municípios consorciados, pelo Hospital Regional. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para única Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 
que Instituí, No Âmbito Municipal de Saúde, Programa de Recuperação de Alcoólatras e de Toxicômanos e Dá Outras 
Providências. As Comissões de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer , e Finanças e 
Orçamento, também se manifestaram favoravelmente a esse Projeto.3) Emenda apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Isenção de Multas Relativas À Regularização de Edificações das Entidades Que Menciona. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l a Discussão e Votação. 4)Autoriza o 
Município de Varginha a Contratar Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, BDMG, Operações de Crédito Com Outorga de garantia e Dá Outras Providências.° Vereador Hélio Cazelato solicitou dispensa dos Interstícios Legais para que essse Projeto fosse incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, para la e 2' Discussão e Votação, tendo 
em vista urgência em remeter a Lei ao referido Banco até o dia trinta e um próximo. Este pedido foi unanimemente 
aprovado pelo Plenário. A Comissão de Saúde, Assistência 
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Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura municipal de varginha Celebrar Convênio Com o Centro de Desenvolvimento da Criança -CDC, parecer esse que ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
Dia: Em 2a Discussão e Votação, os seguintes Projetos de 
Leis: 1) 3.278, Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o 
Bem Imóvel Que Especifica. 2)3.279, Desafeta de Caráter 
Público Área Que Especifica e Dá Outras Providências. EM ia e 
2' Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, Projeto de Lei 3.280,Autoriza o Município de Varginha a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito Com Outorga de garantia e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Parecer contrário, da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, ao Projeto de Lei que Autoriza Alienação de Bem Imóvel e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Comunique-se ao Senhor Prefeito. EM 
/a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Executar Obras que Menciona e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro Geral de Servidores Públicos do município de Varginha. Estes dois Projetos, por decisão unânime do Plenário foram adiados para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia três de abril do ano de dois mil, neste 
mesmo /local, às vinte horas, caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Acayaba, Sec etári desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que /lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da esa. 
Jerônimo 
Presidente 
eves Hélio í aineh zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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