sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA I6a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores,os 
trabalhos do dia foram iniciados com a Invocação a Deus feita 
por todos os presentes. Em seguida o Senhor Presidente deu as 
boas vindas ao Vereador Júlio dos Reis Cazelato, que hoje 
reassume sua cadeira de Vereador nesta Casa, de onde esteve 
licenciado para exercer as funções de Secretário Municipal de 
Habitação e Promoção Social, e cuja vaga era ocupada pelo 
Suplente José Vicente Morais. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia : Prestação de Contas do Município de Varginha e desta 
Câmara municipal, referente ao exercício de mil novecentos e 
noventa e nove. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio com o 
Centro de Desenvolvimento da Criança - CDC . 2) Dispõe Sobre 
Extinção e Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá' 
Outras Providências. 3) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com a Associação dos Municípios da 
Micro-Região do Baixo Sapucai -AMBASP. Todos foram iniciados 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação . Ordem do Dia: EM la discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de 
Varginha a Executar Obras que Menciona e Dá Outras 
Providências. 2) Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
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Jerônimo R ues Neves Hélio Cainel azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
Provimento Efetivo no Quadro Geral de Servidores Públicos do 
Município de Varginha .3) Institui, no Âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde, Programa de Recuperação de Alcoólatras e 
de Toxicômanos e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade. 4) Dispõe Sobre a Isenção de 
Multas Relativas À Regularização de Edificações das Entidades 
Que menciona. Primeiramente foi colocada em discussão, a 
Emenda apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2 Discussão e Votação. EM Única Discussão e 
Votação, Moção 145, apresentada pelo Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo, Repúdio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos 
Municípios Sulmineiros "CISSUL" , pelo não pagamento dos 
serviços prestados a pacientes dos municípios consorciados, 
pelo Hospital Regional. Aprovada por treze votos favoráveis e 
abstenção do Vereador José da Frota Vasconcelos. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para 
corrente mês, neste mesmo loca 
ordinário. Para constar eu, 
Câmara Municipal, lavrei a resente 
aprovada v4 assinada pelo membros 
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quarta-feira, dia cinco do 
a vinte horas, em caráter 
Vera A ayaba, Secretária desta 
ta que lida, discutida e 
a Mesa. 
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