sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima oitava reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1)Autoriza a Assinatura de 
Escritura de Re-Ratificação.2) Autoriza o Município de 
Varginha a Executar Obras Que Menciona e Dá Outras 
Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha Assinar 
Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções Firmado com a Empresa 
Takenaka SIA - Indústria e Comércio , e Dá Outras 
Providências.4) Concede À Empresa Gama Química Ltda, 
Prorrogação de Prazo Para Início da Construção de Sua Unidade 
Industrial No Município de Varginha. 5) Autoriza a Execução 
de Serviços Que Menciona e Dá Outras Providências.6) Autoriza 
a Alienação de Imáveos Vinculados ao Conjunto Habitacional 
"Pró-Moradia I". 7)Concede Subvenção Social à Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário e Dá Outras Providências. 8)Concede 
Subvenção Social à Fundação Cultural do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o segundo 
também foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças; o 
segundo, o terceiro e o quarto também à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio Indústria e Turism❑; ❑ 
quinto e o sétimo também à Comissão de Orçamento e Finanças,e 
o sexto e o sétimo também à Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Marcos Clepf, 
Requerimento 158, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Tempesta. Pareceres das Comissões. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: I) Altera a Redação 
do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.189. 2) Altera a Redação 
do Artigo 4° da Lei Municipal n° 3.260, de 02 de março de 
2.000. 3) Autoriza Doação de Bens Móveis Pertencentes ao 
Patrimônio Municipal A Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 4) Altera a 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 3.201, de 11 de 
51 
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Jerônimo Neves Hé to In 
114 Zn￾g Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Câmara Municipal de Varginha 
Outubro de 1999. O Vereador Marcos Foresti solicitou dispensa 
dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável e Emenda, ao Projeto de Lei que 
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de 
Dotação Orçamentária Que Especifica, Parecer esse que foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia : EM 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 3.285, Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com o Centro de Desenvolvimento da Criança 
-CDC. 2) Projeto de Lei 3.286, Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a Associação dos 
Municípios da Micro-Região do Baixo Sapucaí - AMBASP. 
3)Projeto de Lei 3.287, Dispõe Sobre Extinção e Criação de 
Cargos de Provimento Efetivo No Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. EM 1' e 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.288, Altera a Redação do Artigo 4° da Lei 
Municipal n° 3.201, de 11 de outubro de 1999. Aprovado por 
unanimidade, e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
EM ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a 
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2) Projeto 
de Lei que Revoga o Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.108/98, 
e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Acayaba, Seçxet ia desta Câmara municipal, 
lavrei, a presente ata qu 'lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da esa 
Preside e Vice-Presidente Secretária 
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