sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. A ata da sessão anterior foi lida, discutida, 
e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de 
Lei 49/2021, substitutivo ao Projeto de Lei 43/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DEINTERNETDOS PROFISSIONAIS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 50/2021, AUTORIZA AS EMPRESAS 
MIRAS ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, J.A. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI - 
ME E J.A. REFEIÇÃO INDUSTRIAL EIRELL1 - EPP, A OFERECER IMÓVEL EM 
GARANTIA DE FINANCIAMENTO EM HIPOTECA DE 10GRAU. Este projeto veio 
encaminhado com pedido de urgência pelo Senhor Prefeito, que foi dispensado a pedido do 
vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, e aceito por todos os edis. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus Rios - 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 500, construção de uma praça na rotatória do 
Bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Indicações 506 e 507, modificação da rede de distribuição urbana, com a conversão de rede 
convencional monofásica para rede convencional trifásica localizada na Rua Higino Luiz 
Ferreira - Centenário, e construção de construída uma rotatória, entre a Avenida Boa Vista em 
confluência com a Rua Jaime Venturado, no bairro Vila São Geraldo. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 501 e 502, 
realização de diversos serviços na Rua Abrahão Cainelli, no bairro da Vargem, e instalação de 
iluminação pública em toda a extensão da Avenida Antônio Silva Neto, no bairro Jardim 
Primavera. Ambas foram encaminhadas. 4) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni 
(PTB): Indicações 503 e 504, realização de notificação do proprietário do terreno localizado 
na Avenida dos Tachos, ao lado do n° 246, para que efetue a limpeza e capina, e manutenção 
ou troca dos equipamentos danificados que compõem a academia de rua localizada na "Praça 
da Cemig", localizada na Vila Paiva. Ambas foram encaminh do Guedes 
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Oliveira -Dr,Guedes (PTB): Requerimento 160, aprovado por unanimidade, solicita 
informações acerca da realização concurso público para médicos ginecologistas e obstetras. 
Encaminhe-se. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 508, 
realização de diversas melhorias na Rua FranciscoAurelian°Paiva, no bairro Campos 
Elíseos. Encaminhe-se. 7) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 510, realização de curso de capacitação em atendimento ao 
público para todos os servidores que atuam na área de saúde do Município. Requerimento 
161, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da lavanderia comunitária do 
bairro Jardim Canaã. Ambos foram encaminhados. 8) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicações 498 e 499, revitalização da Praça das Rosas, no Bairro dos 
Pinheiros, incluindo manutenção do parque infantil, quadra poliesportiva, academia de rua, 
bancos, poda das árvores, bem como a substituição da iluminação das lâmpadas existentes 
por lâmpadas deled,e realização de melhorias no Departamento de Ouvidoria do Município. 
Ambas foram encaminhadas. 9) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): 
Indicação 505, construção de calçada no entorno da área verde localizada na Rua Gustavo de 
Souza Geraldi, no bairro Imperial. Requerimento 159, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes às áreas municipais com objetivo à industrialização da cidade. Projeto 
de Lei 80/2021, INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 509, instalação de 
um posto policial fixo no bairro dos Carvalhos. Ordem do dia: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 46/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO 
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da 
Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 2) Projeto de 
Lei 79/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG, A SEMANA 
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. Para a 
Ordem do dia da próxima sessão em P discussão e votação. Deliberações das Matérias: Em 
2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 45/2021, autoria do Executivo, ALTERA A LEI 
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MUNICIPAL N° 3.984 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, DE FORMA A 
REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL — COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maíra Tavares Pereira, e do Senhor 
Ênio Guimarães Reis. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia treze do mês de setembro do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zi4la Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves • o s rigue de Fada '' 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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