sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 200REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Hospital Regional do Sul de Minas, remete 
Balancete, para atender solicitação da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 167, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Lopes. 2) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 168, voos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Leonardo Sebastião Domingueti. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que Concede Subvenção Social À Sociedade Civil Nossa Senhora 
do Rosário e Dá Outras Providências, que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' Discussão e votação. 
Ainda esta mesma Comissão solicitou Parecer da Assessoria 
Jurídica sobre o Projeto de Lei que Altera o Caput dos 
Artigos 8° , Suprimindo Seu Parágrafo Único e 21, da Lei 
Municipal n° 2.602/95, Que Dispõe Sobre o Sistema de 
Concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal e Dá Outras 
Providências, e Altera o Caput do Artigo 14, da Lei Municipal 
n° 3.100/98, Que Dispõe Sobre Medidas de Emergência Para 
Redução de Despesas Com Pessoal do Quadro de Servidores 
t" Públicos do Município e Das Fundações Municipais e Dá O tras 
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Providências. Esta Secretaria devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei que estava em seu poder com pedido de 
"vistas", que Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
N° 3.189/99, Projeto este que foi incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para ia Discussão e votação. Ordem do Dia: 
E. 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.291, Autoriza 
Doação de Bens Móveis Pertencentes ao Patrimônio Municipal A 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção.EM 1' Discussão e Votação, 1 os seguintes Projetos 
de Leis: I) Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal N° 
3.189/99. 2) Autoriza a Assinatura de Escritura de Re￾Ratificação. 3) Autoriza o Município de Varginha Assinar 
Termo Aditivo Ao Protocolo de Intenções Firmado Com a Empresa 
Takenaka S/A - Indústria e Comércio, e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráte -grolinário. Para constar eu, 
Vera Acayaba, Secretaria d= te Cãmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, ■ iscutida aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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Jerônimo :koW1gEies l Neves zeãto Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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