sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À Hora marcada, ausentes os Vereadores Paulo 
Vítor Freire, que representava a Casa na inauguração do Museu 
da Cidade, e Sérgio Kuroki Takeishi, que representava a Casa 
no XVII Congresso Mineiro Para Desenvolvimentop dos 
Municípios, em Belo Horizonte, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos de Provimento em 
Comissão, No Quadro Geral dos Servidores da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV . 2) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. 3) 
Concede Subvenção Social ao Grupo Unidos São João Batista 
Para os Fins Que Menciona.4) Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder, À Título de Incenivo, Subvenção Econômica À 
Empresa LGE - Indústria e Logística de Embalagens, Para os 
Fins que Menciona e Dá Outras Providências. 5) Autoriza 
Execução de Serviços e Dá Outras Providências. 6) Autoriza 
Execução de Serviços Que Especifica e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo que o terceiro, o quarto, o quinto e o 
sexto também foram encaminhados à Comissão de Finanças e 
Orçamento; o terceiro também à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. O quarto, o quinto e o sexto também foram encaminhados 
à Comissão de Obras Públicas, Agricultura Comércio, Indústria 
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e Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz 
Carlos Mangíapelo, Indicações 169, 170 e 171, asfaltamento em 
pequeno trecho de rua que interliga os Bairros Canaã e Novo 
Horizonte; possibilidade dos ônibus coletivos começarem a 
circular à partir das cinco horas, e designar Clínico Geral e 
Pediatra para atendimento no período da tarde, na Policlínica 
do Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Bonário Ottoni Jr.,Requerimentos 172 e 173, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Orides Orestes Machado e da 
Senhora Judith Silva, respectivamente. Indicações 174, 175 e 
176, abrigo no ponto de ônibus da Avenida Estados Unidos; 
limpeza no trecho de linha férrea entre as ruas Coronel João 
Antônio dos Reis e Major Evaristo, e colocação de bocas de 
lobo na Rua Tiradentes, próximo aos números 585 e 680. Todas 
foram encaminhadas. 3) Wanderley Bueno Oliveira, Indicações 
177, 178, 179 e 180, tapa buracos na Rua Amazonas; 
recapeamento asfáltico nos Bairros Boa Vista e Bela Vista; 
telefone público comunitário na Rua Juarez Mendes Lima e 
colocação de placa "proibido estacionar" e pintura de faixa 
amarela na Rua Rio de Janeiro. Todas foram encaminhadas. 4) 
Clóvis Nogueira Alves, Requerimentos 181 e 182, aprovados por 
unanimidade, relação atualizada de todos os terrenos urbanos 
de propriedade da Prefeitura e documentos de empresas 
beneficiadas com ajuda do município, no período de mil 
novecentos e noventa a dois mil. Ambos foram encaminhados. 
5)Marcos Paiva Foresti, Indicações 183, 184 e 185, 
contratação de ortopedistas e pediatras para atenderem no 
Pronto-Socorro em regime de vinte e quatro horas; raspagem de 
terra e areia na ponte do Ribeirão da Vargem e construção de 
uma nova sala na Escola localizada na Fazenda dos Tachos. 
Todas foram encaminhadas. 6) Vérdi Lúcio Meio, Carlos Honório 
Ottoni Jr. e marcos Paiva Foresti, Requerimento 186, votos de 
pesar pelo falcimento da jovem Raíssa Teodoro Marcelino.7) 
Jerônimo Rodrigues Neves, Projeto de Lei 09/2000, Declara de 
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Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Economia e 
Crédito Mútuo dos Empregados da Polo Indústria e Comércio 
Ltda -COPOL. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: 1) Parecer Contrário sobre Projeto de Lei que 
Concede À Empresa Gama Química Ltda, Prorrogação de Prazo 
Para Inicio da Construção de Sua Unidade Industrial No 
Município de Varginha, Parecer essse que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. 2) Parecer favorável sobre: a) Emenda m❑dificativa e 
Supressiva apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária Que 
Especifica.Esta Emenda foi anexada ao Projeto que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1" 
Discussão e Votação. b) Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha -CDL. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1" Discussão e 
Votação. c) Concede Subvenção Social À Fundação Cultural do 
município de Varginha e Dá Outras Providências ( Parecer e 
Emenda). A Comissão de Orçamento e Finanças também 
manifestou-se favoravelmente a este Projeto de Lei, tendo o 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para i a e 2a Discussão e Votação, 
com ❑ que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda o 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitou adiamento "Sine￾Die" ao Projeto de Lei que Revoga o Artigo 7° da Lei 
Municipal N° 3.108/98 e Dá Outras Providências, a fim de que 
possa apresentar uma Emenda sobre o mesmo, esclarecendo que 
fez esta solicitação tendo em vista que não tinha outra 
alternativa, visto que o mesmo já havia sido adiado .Porém, 
comprometeu-se devolvê-lo na próxima reunião, já com a 
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Emenda, para que seja ainda incluído na Ordem do Dia 
daquela reunião, para I a Discussão e Votação.Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: EM 1A 
e 2" Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.293, Concede 
Subvenção Social À Fundação Cultural do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foi discutida, votada 
e aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, 
o Projeto já Emendado também foi discutido, votado ,aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
EM 2a Discussão e Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) 
3.292, Altera a Redação do Artigo 3" da Lei Municipal N° 
3.189/99. 2) 3.294, Autoriza a Assinatura de Escritura de Re￾Ratificação. 3)3.295 Autoriza o Município de Varginha Assinar 
Termo Aditivo Ao Protocolo de Intenções Firmado Com a Empresa 
Takenaka 5/A -Indústria e Comércio e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em i a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Concede Subvenção Social À Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia três de maio do 
corrente ano, neste mesmo cal, vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar -u, Vera A ayaba, Secretaria desta 
Câmara Municipal, lavre a presente ta que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelo membros a Mesa. 
Jerônimo enes Hélio a el T‘V-7 f)azelato 
PreWente Vice-Presidente 
Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Secretária 
nif vt 
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