sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos três dias do mês de maio do ano dois mil, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima segunda reunião Ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício da Prefeitura Municipal de Santana 
da Vargem, contestando repasse de verba ao Hospital Bom 
Pastor. AMBASP- Associação dos Municípios da Micro-Região do 
Baixo Sapucaí, convite para Encontro Sobre a Emenda 
Constitucional n° 25. Ofício 100/2000, do Secretário 
Municipal de Administração, esclarecendo sobre negociações 
para que o Município possa receber do Estado, o Hospital 
Regional do Sul de Minas. Balancete desta Câmara Municipal, 
referente ao mês de abril de dois mil. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação 
Orçamentária Que Especifica. 2) Autoriza a Abertura de 
Créditos Suplementares No Orçamento do Município, Para o 
Exercício de 2000, Até o Limite Mencionado e Dá Outras 
Providências. 3) Concede Subvenção Social À Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV E Dá Outras 
Providências. 4) Dispõe Sobre Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo No Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final , e Orçamento e Finanças, 
sendo que o terceiro foi também encaminhado à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, /L
Esporte e Lazer, e o quarto para todas as Comissões. 
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Indicações, Requerimenos e Projetos. 1) Murilo Vítor Pala, 
Indicação 187, empenho na fiscalização de vagas para Carga e 
Descarga. Encaminhe-se. 2) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 
188 e 189, limpeza de terreno na Rua Araguaia, colocação de 
placas indicativas de nome no Bairro Imaculada Conceição, e 
solicitação a Ministro, Presidente do Senado e Presidente da 
Câmara dos Deputados, para elevar a renda per capita para 
meio salário mínimo. Ambas foram encaminhadas. 3) Sérgio 
Kuroki Takeishi,Indicação 191, construção de passeio na 
Avenida Caetano Pássaro. Encaminhe-se. 4) Carlos Honório 
Ottoni jr., Indicação 191, alargamento da Avenida Ayrton 
Senna. Encaminhe-se. 5) Júlio dos Reis Cazelato, Requerimento 
192, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Ilidio Porto 
Pereira. Indicações 193 e 194, sugestões para melhorar área 
de Carga e Descarga e boca de lobo para capitação de águas 
pluviais e servidas, na Rua Suécia, esquina de Francisco 
Faraco. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 10/2000, 
Possibilita a Ampliação do Acervo do Museu Municipal de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
6)Clóvis Nogueira Alves, Indicação 195, iluminação pública no 
entroncamento das Avenidas Celina Ottoni com Dom Otto Mota. 
Encaminhe-se. 7) Marcos Paiva Foresti, Indicação 
196,solucionar problema de mau cheiro na região da Granja 
Eliane. Encaminhe-se. 7) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 197 e 
198, corte de árvore à Rua Paulo Severo Paiva, e pavimentação 
asfáltica na Rua Projetada próxima ao Sesi. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Paulo Vítor Freire, Indicação 199, melhorias 
na calçada esquerda da Rua Professora Helena Reis, e 
construção de calçada do lado direito da mesma Rua. 
Encaminhe-se. 8) Hélio Caineli Cazelato Indicações 200 e 201, 
tapa-buracos na rua Michel Mansur, e parceria com o DER, para 
dar maior segurança aos pedestres que transitam pelo Trevo 
próximo ao Posto Geraldo Lima. Ambas foram encaminhadas. 
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Requerimento 202, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio Bertoldo. Pareceres das Comissões. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer apresentou Parecer Favorável ao Projeto de 
Lei que Concede Subvenção Social ao Grupo Unidos São João 
Batista, Para os Fins que Menciona.A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a Execução de 
Serviços Que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Autoriza 
Execução de Serviços que Especifica e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para l' Discussão e Votação. Ainda esta mesma Comissão 
solicitou adiamento Sine Die para manifestar-se sobre o 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Receber, do Estado de Minas Gerais, a Cessão Administrativa 
do Hospital Regional do Sul de Minas e Dá Outras 
Providências, com aprovação unânime do Plenário. A Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio Indústria 
e Turismo apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos ficaram em poder da 
Mesa Diretora aguardando Pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, sobre os mesmos. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.296, 
Concede Subvenção Social à Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Prefeito 
Municipal a Abrir Créditos Suplementares e Anular Dotação 
Orçamentária Que Especifica . Primeiramente foi colocada em 
Discussão a Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento e 
Finanças. Como surgiram dúvidas, e houve polêmica, o Vereador 
Vérdi Lúcio Melo solicitou adiamento do referido Projeto par 
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a próxima reunião,para reestudes, com o que o Plenário 
concordou por nove votos favoráveis e cinco votos contrários, 
dos Vereadores Clóvis Nogueira Alves, Marcos Clepf, Wanderley 
Buena Oliveira, Sérgio Kuroki Takeishi e Carlos Honório 
Ottoni Jr. 2) Projeto de Lei que Revoga o Artigo 7° da Lei 
Municipal N° 3.108/98 e Dá Outras Providências. O Vereador 
Luiz Carlos Mangiapelo, que havia solicitado adiamento "sine 
dia" deste Projeto, na reunião anterior, se comprometendo a 
devolvê-lo para ser incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, solicitou que seu pedido fosse prorrogado até a 
próxima reunião, tendo em vista ainda não haver concluído 
estudos sobre o mesmo. Sua solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas 
de Varginha -CDL . Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião , para 2' Discussão e 
Votação. Em Única Discussão e Votação , Parecer contrário da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o 
Projeto de Lei que Concede À Empresa Gama Química Ltda, 
Prorrogação de Prazo Para o Inicio da Construção de Sua 
Unidade Industrial No Município de Varginha. Posto em 
Discussão, a própria Comissão de Justiça pediu "vistas" ao 
mesmo, para diligências junto ao Executivo, com o que o 
Plenário concordou por unanímidade.Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segue._- a, dia oito do corrente 
mês, neste mesmo local, às finte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera 'cayaba, •ecretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a pre -nte ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelose12,pros da Mesa. 
Jerônimo ues Neves Hélio n i L azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Pre nte Vice-Presidente Secretária 
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