sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 234REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.0000 
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. Á hora marcada, ausentes os Vereadores Luiz Carlos 
Mangiapelo e Marcos Paiva Foresti, que foram à Brasília 
representar esta Casa Legislativa na posse do Ministro Carlos 
Melles, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. nwediente do Dia : Oficio 109/200, do Senhor 
Prefeito Municipal solicitando devolução do Projeto de Lei 
que está em trâmite nesta Casa Legislativa, e que Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação 
Orçamentária Que Especifica. O Senhor Presidente incluiu esta 
solicitação na Ordem do Dia da presente reunião . Mensagens 
do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais 
Que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Altera a Redação 
do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.477, de 27 de Maio de 
1994. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza 
o Município de Varginha a Executar Obras que Menciona e Dá 
Outras Providências. 2) Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos 
Empregados da Polo Indústria e Comércio Ltda -COPOL . 3) 
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de 
Dotação Orçamentária que Especifica. 4) Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder, À Titulo de Incentivo, Subvenção 
Económica À Empresa LGE - Indústria e Logística de 
Embalagens, Para os Fins Que Menciona e Dá Outras 
Providências.A Comissão de Viação, Obra Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo também se 
manifestou favoravelemente a este Projeto. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Orçamento e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de, Leis: 
1) Autoriza Execução de Serviços Que Especifica e Dá 'Outras 
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Câmara Municipal de Varginha 
Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo também manifestou￾se favoravelmente a este Projeto. 2)Autoriza a Execução de 
Serviços Que Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram 
anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem do 
Dia da presente reunião, para i a Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis : 1) Concede Subvenção Social À 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento Efetivo No Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem dó Dia : 
EM 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.297, Revoga o 
Artigo 7°, da Lei Municipal n° 3.108/98, e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Este Projeto estava 
em poder do Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, adiado para a 
presente reunião, e foi por ele entregue à Mesa, antes de 
seguir viagem para Brasília. 2) Projeto de Lei 3.298, Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Varginha (CDL). Aprovado por dez votos favoráveis 
e três votos contrários. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza a Execução de Serviços Que Menciona e Dá 
Outras Providências. 2) Autoriza a Execução de Serviços Que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dez 
local, às vinte horas, em car er or 
Vera Acayaba, Secretaria desta Cáma 
presente ata que lida, d scutida e 
pelos membros da Mesa. 
Ut. • 
Jerônimo R~Veves Hélio a i Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Preside„rj é Vice-Presidente Secretária 
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corrente mês, neste mesmo 
inário. para constar eu, 
a Municipal, lavrei a 
aprovada vai assinada 
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