sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24 a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima quarta reunião ordinária deste 
exercício. Á hora marcada, ausentes os Vereadores Luiz Carlos 
Mangiapelo e 
em viagem à 
trabalhos do 
presentes. A 
aprovada por 
Marcos Paiva Foresti, que ainda se encontravam 
Brasília, o Senhor Presidente deu inicio aos 
dia coma Invocação a Deus feita por todos os 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 138/2000, 
do Corpo de Bombeiros Militar, prestando esclarecimentos 
sobre convênio que mantém com a Prefeitura Municipal de 
Varginha. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
que Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação de 
Dotação Orçamentária que Especifica, que foi encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Orçamento e 
Finanças, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, _Requerimentos e 
Projetos: 1) Sérgio Kuroki Takeishi, Moção 203, aprovada por 
unanimidade, congratulações ao Ministro Carlos Mélles, pela 
posse no Ministério de Esporte e Turismo. 2) Carlos Honório 
Otonni jr. Moção 204, aprovada por unanimidade, parabeniza 
Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Centenário, por 
evento realizado.Indicação 205, sinalização na Rua Maria 
Rezende Mota. Encaminhe-se. 3) Júlio dos Reis Cazelato, 
Indicações 206 e 207, sinalização e pintura com faixas de 
"pare", em logradouros da Vila Belmiro; recuperação asfáltica 
na Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 208 e 209, votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores José Carlos Ferrari e Antônio Misael 
de Oliveira, respectivamente. 4) Wanderley Buena Oliveira, 
Indicação 210, indaga da Copasa possibilidade de terminar 
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obras de esgoto no Bairro Jardim das Oliveiras. Encaminhe￾se.4) Clóvis Nogueira Alves,Indicações 211 e 212, semáforo no 
cruzamento das Ruas Tancredo Neves com Ana Jacinta; sugestões 
para compactamento de lixo. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 215, aprovado por unanimidade, requer que se 
convide o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para dar 
conhecimento à Casa sobre a realidade dos fatos, com 
referência à auditoria realizada nos hospitais da cidade, 
pelo ministério da Saúde. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 213 
e 214, solicita corte de árvores no Bairro Santa Maria e 
limpeza do Córrego Cubatão. Ambas foram encaminhadas. 7) 
Hélio Cazelato, Indicação 216, arborização na Avenida Ieda de 
Carvalho Silva. Encaminhe-se. 8) Jerânimo Rodrigues Neves, 
Requerimento 217, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Oliveira Morais. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias:1) Parecer favorável sobre Projeto de Lei 
que Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados ao Conjunto 
Habitacional "Pró-Moradia I" , que foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação.2) 
Parecer contrário sobre Projeto de Lei que Altera o Caput dos 
Artigos 8°, suprimindo seu Parágrafo Único, e 21 da Lei 
Municipal n° 2.602, que Dispõe Sobre o Sistema de Concessão 
de Gratificação de Produtividade Fiscal e Dá Outras 
Providências, e Altera o Caput do Artigo 14 da Lei 
Municipal n° 3.106/98, que Dispõe Sobre Medidas de Emergência 
Para Redução de Despesas Com Pessoal do Quadro de Servidores 
Públicos do Município e das Fundações Municipais e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 
Única Discussão e Votação. 3) Solicitou Diligência junto ao 
Executivo, sobre Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha Celebrar Convênio com o Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. 4) Solicitou 
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1. 
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adiamento "Sine-Die" para o Projeto de Lei que estava em seu 
poder, ãdiado", e que Concede À Empresa Gama Química Ltda, 
Prorrogação de Prazo Para Início da Construção de Sua Unidade 
Industrial No Município de Varginha. Ordem do Dia : Em 24 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.299, 
Autoriza Execução de Serviços Que Especifica e Dá Outras 
Providências-Escola Fábio Salles. 2)3.300, Autoriza Execução 
de Serviços Que Menciona e Dá Outras Providências-Praça de 
Skate. Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Paulo Vítor 
Freire, unanimemente aprovada pelo Plenário,Projeto de Lei 
3.301, Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e 
Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. EM i a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de 
Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Polo Indústria e 
Comércio Ltda- Copol. Aprovado por onze votos favoráveis e 
dois votos contrários. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder, À Título de Incentivo, 
Subvenção Econômica à Empresa LGE -Indústria e Logística de 
Embalagens , Para os Fins que Menciona e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reuniã , vocando outra para seguda￾feira, dia quinze do co rente m s, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráte ordinária. Para constrar eu, Vera 
Acayaba, Secretária des Câmara Municipal, Lavrei a presente 
ata que lida, discutida e ..rovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Jerônimo 4drigues Neves 
Presidente 
/ 
Hélio-ádWazelato Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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