sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente dó Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotações 
Orçamentárias Que Especifica. 2) Dispõe Sobre o Programa de 
Recuperação de Alcoólatras e de Toxicômanos , Instituído pela 
Lei Municipal n° 3.283/2000. 3) Concede Subvenção Social à 
Fundação Cultural do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 4) Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria Que Menciona, Objetivando o Incentivo ao Esporte 
Amador. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que 
o primeiro e o segundo também foram encaminhados à Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Ainda a Mesa Diretora baixou a Portaira 
003/2000, que Normatiza o Recebimento e o Encaminhamento de 
Proposições dos Vereadores e Dá Outras Providências. Em 
seguida ❑ Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o 
Senhor José Travessos Aguiar, Diretor da Empresa Gama 
Química, que veio prestar alguns esclarecimentos sobre o 
atraso nas obras de construção da sede da empresa em 
Varginha. Pareceres das Comissões. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: I) Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras 
que Menciona e Dá Outras Providências. (Parque Boa Vista). 2) 
Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados ao Conjunto 
Habitacional "Pró-Mbradis I". Ambos foram anexados aos 
Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, para i a Discussão e Votação. Ordem do Dia: EDI 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.302, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Economia e 
71 
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Câmara Municipal de Varginha 
Crédito Mútuo dos Empregados da polo Indústria e Comércio 
Ltda -COPOL. Aprovado por doze votos favoráveis e três votos 
contrários. 2) Projeto de Lei 3.303, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder, à Titulo de incentivo, Subvenção 
Econômica à Empresa LGE -Indústria e Logística de Embalagens, 
Para os Fins que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados ao Conjunto 
Habitacional "Pró-Moradia I". 2) Projeto de Lei que Autoriza 
o Município de Varginha a Executar Obras que Menciona e Dá 
Outras Providências. (Parque Boa Vista). Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em Única 
Discussão e Votação, Parecer contrário sobre o Projeto de Lei 
que Altera o Caput dos Artigos 8°, suprimindo seu Parágrafo 
Único, e 21, da Lei Municipal n° 2.602, que Dispõe Sobre o 
Sistema de Concessão de Gratificação de produtividade Fiscal 
e Dá Outras Providências, e Altera o Caput do Artigo 14, da 
Lei municipal n° 3.106/98, que Dispõe Sobre Medidas de 
Emergência Para redução de Despesas Com Pessoal do Quadro de 
Servidores Públicos do Município e das Fundações Municipais e 
Dá Outras Providências. Posto em discussão, seu autor, o 
Vereador Carlos Honório Ottani Jr. solicitou sua retirada, 
com aprovação unânime do Plenário. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera Aca Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a pres= te at: que lida, discutida e 
apriÁrada vai assinada pel membros da Mesa. 
Jerônimo àlà)16WAI eves 
Presidente 
mM 
Hélio Cainel azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
72 
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