sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Paulo 
Vítor Freire, que representava a Casa em reunião da ALAGO￾Associação dos Municípios do Lago de Furnas, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Associação Artística Cultural Varginhense, convite para 
100aniversário do projeto "Viola no Bar". Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Mausaplast Indústria e 
Comércio Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências, Projeto este que foi encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final.Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)51érdi Lúcio Mb-lo,Indicações 218 e 
219, projeto para arborização nos bairros Mont Serrat e Park 
Rinaldi, e reforma geral no Mercado do Produtor. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 220 e 221, 
recapeamento asfáltico na Rua Antônio de Pádua Amâncio, e 
colocação de proteção nas árvores da Praça D. Pedro I, bem 
como irrigação de plantas lá existentes. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 222, 
sinalização "Devagar Escola", nas ruas próximas de Escolas e 
Faculdades.4) Júlio dos Reis Cazelato, Indicações 223 e 224, 
limpeza e melhorias na Rua Salvador Sabino, e grade de 
proteção na ponte situada na Rua Projetada, próxima à Escola 
Municipal Mateus Tavares. Ambas foram encaminhadas.5) Carlos 
Honário Ottani jr., Indicação 225, possibilidade de proceder 
a alterações nas Leis Municipais 2.602/95 e 3.108/98. 
Encaminhe-se. Requerimento 226, rejeitado por sete votos 
contrários, dos Vereadores Vérdi Lúcio Melo, Marcos Paiva 
Foresti, José da Frota Vasconcelos, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Hélio Cazelato, Vera Acayaba e Murilo Vítor Pala , e seis 
votos favoráveis. Arquive-se.6) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicações 227 e 228, disponibilidade de recursos pará 
implantação de cursos profissionalizantes na rede pública 
municipal , e coletora de águas pluviais na Rua Dr. Assis 
Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. 7) Hélio Cazelato, 
Indicação 229, construção de quadra poliesportiva no Bairro 
Parque Boa Vista. Em poder da Mesa para análise. Pareceres 
73 
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Jerônimo 
Presi 
ues Neves 
te 
Caineli .1zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias 
Municipais que Especifica e Dá Outras Providências.2) 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria que 
Menciona, Objetivando o Incentivo ao Esporte Amador. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também manifestou-se favoravelmente 
sobre este Projeto. 3) Possibilita a Ampliação do Acervo do 
Museu Municipal de Varginha. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l Discussão e Votação. Ainda 
esta mesma Comissão apresentou Parecer favorável sobre o 
Projeto de Lei que Concede Subvenção Social Ao Grupo Unidos 
São João Batista, Para os Fins que Menciona, Projeto este que 
ficou em poder da Mesa aguardando pronunciamento da Comissão 
de Finanças e Orçamento sobre o mesmo. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro 
Geral dos Servidores do Município de Varginha, e a Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer , apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre o Programa de Recuperação de Alcoólatras 
e de Toxicômanos, Instituído pela Lei Municipal n° 
3.283/2000. Ambos ficaram em poder da Mesa aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia : Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 3.304, Autoriza Alienação de Imóveis Vinculados ao 
Conjunto Habitacional "Pró-Moradia I". 2) Projeto de Lei 
3.305, Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras Que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando c.stra ara segunda-feira, dia 
vinte e dois do corrente mi, neste esmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinár . Para contar eu, Vera Acayaba, 
Secretária desta Câmara nicipal, lavei a presente ata que 
lida:; discutida e apro ada vai assi ada pelos membros da 
Mesa. 
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