sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil, 
nesta cidde de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Prsidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhado os seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Criação e Denominação de Escola Municipal de Ensino 
Fundamental de 5 a a 8' Séries. 2) Desafeta de Caráter Público 
Área Que Especifica e Dá Outras Providências. 3) Cria Função 
Gratificada -FG e Altera Denominação de Cargo e Respectivos 
Vencimentos, No Quadro Geral dis Servidores Públiccos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV. 4) 
Desafeta de Caráter Público Área Que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo que o primeiro também foi 
encaminhado às Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria Que Menciona, Objetivando o Incentivo ao Esporte 
Amador. 2) Concede Subvenção Social ao Grupo Unidos São João 
Batista Para os Fins Que menciona.(Parecer e Emenda) .Ambos 
foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem 
do Dia da presente reunião.3) Dispõe Sobre o Programa de 
Recuperação de Alcoólatras e de Toxicômanos, Instituido Pela 
Lei Municipal n° 3.283/2000. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças também manifestou-se favoravelmente a 
este projeto. O Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Justiça, Legislação e Redaç 
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Câmara Municipal de Varginha 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza Execução de Serviços e Dá Outras Providências 
(Escola Municipal Camilo Tavares). A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
também, manifestou-se favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluido na Odem do Dia da próxima reunião, para la Discussão 
e Votação. Ordem do Dia : EM iae 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei número 3.306, que Dispõe Sobre o Programa de 
Recuperação de Alcoólatras e De Toxicômanos, Instituido Pela 
Lei Municipal n° 3.283/2000. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. EM laDiscussão e 
Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria Que Menciona, 
Objetivando o Incentivo ao Esporte Amador. 2) Altera a 
Estrutura das Secretarias Municipais Que Especifica e Dá 
Outras Providências. 3) Possibilita a Ampliação do Acervo do 
Museu Municipal de Varginha. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. 4)Concede Subvenção Social ao 
Grupo Unidos São João Batista Para os Fins que Menciona. 
Posto em Discussão, o Vereador Vérdi Lúcio Melo, em nome da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, solicitou 
adiamento do mesmo para a próxima reunião, a fim de que 
pudessem melhor analisar a Emenda apresentada pela Comissão 
de Finanças e Orçamento, devidamente protocolada naquela 
Comissão, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
neste mesmo local, às vinte 
constar eu, Vera Acayaba, 
lavrei a presente ata que 
ssinada pelos membros da 
- 1--za-- 
Jerônimo ngues Neves Hélio aine Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Pre§t nte Vice-Presidente Secretária 
ter 
76 
vinte e quatro do corrente 
horas, em caráter ordinár . Par 
Secretária desta Cãmara nicipal, 
lida', discutida e apro ada vai 
Mesa. 
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