sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28&REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2.000, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Murilo Vítor Pala, Indicações 
230 e 231, telefone público na Praça Nossa Senhora Aparecida 
e limpeza de terreno na Rua Elisa Fonseca. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 232 e 
233, recuperação de área degradada na Rua Ismael de Almeida e 
orientação aos motoristas de ônibus para que ocupem 
corretamente os espaços junto às baias de pontos de ônibus, 
bem como fiscalização mais eficaz para veículos que 
estacionam nessas baias. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicação 234, colocação de poste de 
iluminação na Rua Janaúba. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
011/2000, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos Municipais￾CRES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
Júlio dos Reis Cazelato, Indicações 235, 236 e 237, colocação 
de placas proibindo jogar lixo nas áreas de preservação 
permanente do Município; melhorias para a Rua Colômbia e 
correção no leito carroçável da Praça João Gonzaga. Todas 
foram encaminhadas. 5) Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 
238, solicita cobertura no pátio da Escola Estadual Irmão 
Mário Esdras. Esta Indicação ficou em poder da Mesa para 
análise, visto tratar-se de Escola Estadual. Moção 239, 
aprovada por unanimidade, louvor e aplauso aos alunos do 
Curso de Educação Física. 6) Marcos Clepf , Indicação 240, 
poste de iluminação pública no início da estrada de acesso ao 
Hotel Lagamar. Encaminhe-se. 6) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicações 241 e 242, capina e limpeza de meios-fios da 
estrada de acesso ao Hotel Lagamar, e colocação de grade ao 
redor da árvore de pau-brasil existente na Praça da Fonte. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Marcos Paiva Fbresti, Indicaçã 
243 e 244, obras de terraplanagem e aterro nas áreas doad 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 e-mail:cmvgagfepesmig.br - cmvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
aos fornecedores da Walita, e recapeamento asfáltico na Rua 
Santa Cruz. Ambas foram encaminhadas. .9) Vérdi Lúcio Meio, 
Indicações 245, 246 e 247, policiamento no Mercado do 
Produtor; recapeamento asfáltico na Rua João Braga e limpeza 
geral no Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas. 9) 
Paulo Vítor Freire, Indicações 248, 249 e 250, limpeza na 
Praça Getúlio Vargas; melhorias na calçada direita da Avenida 
Princesa do Sul e estenção do ramal ferroviário São 
Lourenço/Soledade de Minas até Varginha. Todas foram 
encaminhadas. 10) Vera Acayaba, Moção 251, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos profissionais de enfermagem, 
especialmente à enfermeira Maria Zilda Victória Tavares e 
Silva. 11) Hélio Cazelato, Indicações 252, 253 e 254, reparos 
no aterro que margeia a pista de rolamento próxima à entrada 
da empresa Silva Gaivão; asfaltamento de trecho da rua 
Geralda Pereira Baroli, e telefone público na Bairro Jardim 
Áurea. Todas foram encaminhadas. 12) Jerônimo Rodrigues 
Neves, Requerimento 255, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Alfredo Antônio. Projeto de Lei 012/2000, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua João Rosário. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres 
das Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Execução de 
Serviços e Dá Outras Providências, Parecer esse que foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1 a Discussão e Votação. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Parecer favorável à Emenda apresentada 
pela Comissão de Finanças e Orçamento , ao Projeto de Lei que 
Concede Subvenção Social ao Grupo Unidos São João Batista, 
Para os Fins que Menciona. Esta Emenda foi anexada ao Projeto 
que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1' Discussão e Votação. 2) Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos de 
Provimento em Comissão, No Quadro Geral dos Servidores da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
3) Parecer favorável ao Projeto de Lei que Concede Subvenção 
Social à Fundação Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV 
e Dá Outras Providências. o Vereador Hélio Cazelato solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2' 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.062-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 • Telefax 35. 221-3600 
e-mail:cmvgaWepesmig.br - crnvga@net.em.com.br 
Jerôni InJ12116~é• Neves 
Preáigente 
Hélio Caine Cazelato Vera L. lias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio , Indústria e Turismo, apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Doar À Empresa Mausaplast Indústria e Comércio 
Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências, 
Parecer esse que ficou em poder da Mesa Diretora Aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem. Do Dia : Em 28Discussão e Votação, os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 3.307, Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria Que Menciona, Objetivando o 
Incentivo ao Esporte Amador. 2) 3.308, Altera a Estrutura 
Administrativa das Secretarias Municipais que Especifica e Dá 
Outras Providências. 3) 3.309, Possibilita a Ampliação do 
Acervo do museu Municipal de Varginha. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em l' e 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Concede Subvenção Social à Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha -FHOMUV e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sancionar. 
Sn Ia Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza Execução de Serviços que Menciona.(Escola Camilo 
Tavares) .2) Concede Subvenção Social ao Grupo Unidos São 
João Batista Para os Fins que Menciona. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Vera Acayaba, secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a presç.n-te-ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos mzefibros da. Mesa. 
ti 
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