sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada , presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
~adiante do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza a Alienação de 
Terreno Público Iservivel (Muro-Quadra Pedreira). 2) Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação 
Orçamentária Que Especifica. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o 
segundo também foi encaminhado à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre Criação e 
Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental de 5' a 
8' Séries {Escola Municipal Professora Maria Aparecida 
Abreu).Este Projeto ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 2) 
Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras 
Providências.(Park Rinaldi). 2) Desafeta de Caráter Público 
Área que Especifica e Dá Outras Providências (Jardi 
Panorama). Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próx 
reunião, para l' Discussão e Votação. 3) Concede Subven•ão 
Social à Fundação Cultural do Município de Varginha e Dá 
t/ 
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Jerônimo 
Pres 
Câmara Municipal de Varginha 
Outras Providências. O Vereador Hélio Cazelato solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2' 
Discussão e Votação , tendo o Plenário concordado por 
unanimidade. Ordem do Dia : Em 2' Discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 3.311, Concede Subvenção 
Social ao Grupo Unidos São João Batista Para os Fins Que 
Menciona. 2) 3.312, Autoriza Execução de Serviços e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade. Era 1' e 
2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.313, Concede 
Subvenção Social À Fundação Cultural do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito Para Sanção. Em la 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Extinção 
e Criação de Cargos de Provimento em Comissão, No Quadro 
Geral dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV . Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 
trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Par constar eu, Vera Acayaba, 
Secretária desta Câmara Municipal, 1 orei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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ngues Neves Héliti Ceineli azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
nte Vice-Presidente Secretária 
MM 
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