sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
quinta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: O vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, solicitou a retirada da Emenda Modificativa 01/2021, ao Projeto de 
Lei 25/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA 
COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE 
CONFLITOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ESPECÍFICAS NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE DAR EFICIÊNCIA NA 
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido foi atendido 
pela Senhora Presidente, visto que a proposição não possuía pareceres exarados. O vereador 
Carlos Roberto Rodrigues apresentou o Substitutivo 01/2021, subscrito pelos vereadores 
Apoliano de Jesus Rios, Cristovão Vilas BoasSandie Thulyo Paiva Machado ao Projeto de 
Lei 25/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA 
COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE 
CONFLITOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ESPECÍFICAS NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE DAR EFICIÊNCIA NA 
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei 47/2021, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE 
QUE ESPECIFICA. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das Matérias: Emlae 29 discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 79/2021, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG, A 
SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFIC LECTUAL E 
Ata da 55' são Ordinária de 2021 - Página 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
MÚLTIPLA, com pedido de dispensa de interstícios legais requerido pelo vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Senhor José Carlos Generoso. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia quinze do mês de setembro do corrente ano, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilkia Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Da odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 55' Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br