sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores Marcos 
Paiva Foresti e Paulo Vítor Freire, que representavam a Casa 
em uma reunião da ALAGO, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
Com o Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA. 2) Autoriza 
Abertura de Crédito Suplementar Que Especifica. 3) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais/6° CRPM/6' Cia 
Polícia Florestal. 4) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com o Hospital Regional do Sul de 
Minas. 5) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Através da 
Secretaria de Estado do Trabalho , da Assistência Social , da 
Criança e do Adolescente. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento, sendo que o quarto e o quinto também foram 
encaminhados á Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações , 
Requerimentos e Projetos :1) Murilo Vítor Pala, Indicação 
256, raspagem na estrada da Fazenda da Anta. Encaminhe-se. 2) 
Luiz Carlos Mangiapelo ,Indicações 257 e 258, recapeamento 
asfáltico em logradouros do Bairro Canaã e instalação de 
luminária na esquina das Ruas Professora Alcina de Carvalho e 
Portugal. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Honário Ottani 
Jr., Indicação 259, poste de iluminação na Rua Tocantins. 
Encaminhe-se. Requerimento 260, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Lea Teixeira. Projeto de Lei 013/2000,/-
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Tininho 
Cardoso. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
4) Marcos Clepf, Indicação 261, colocação de abrigo de ônibus 
próximo à Policlínica Dr. Vivaldo Ferreira Garcia. Encaminhe￾se. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 262 e Requerimento 263, 
82 
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Câmara Municipal de Varginha 
aprovado por unanimidade, retorno do ponto de ônibus coletivo 
em frente ao colégio Camilo Tavares, e revogação de parte da 
Lei 13.437, de 30 de dezembro de mil novecentos e noventa e 
nove. Ambos foram encaminhados. 6) Hélio Cazelato, 
Requerimento 264, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Celeste Gabriel Diniz. Indicação 265, reforma no piso 
da quadra poliesportiva do bairro São Geraldo. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer Favorável ao Projeto de Lei que Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento do Município, 
Para o Exercício de 2000, Até o Limite que Menciona e Dá 
Outras Providências. Este Parecer ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, que solicitou Diligências junto 
ao Executivo sobre o mesmo. Ainda esta mesma Comissão 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, Projeto 
este que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 18Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.314, Dispõe Sobre Extinção e 
Criação de Cargos de Provimento em Comissão, No Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha -FHOMUV. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito Para Sanção. .m 18 Discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Desafeta de Caráter Público 
Área Que Especifica e Dá Outras Providências. (Jardim 
Panorama). 2) Desafeta de Caráter Público Área Que Especifica 
e Dá Outras Providências. (Park Rinaldi). Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 28 Disc e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o enhor residente encerrou a 
presente reunião, convoca •o outra p-ra Segunda-feira, dia 
cinco do corrente mês, ne•te mesmo loc 1, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para c nstar eu, V•ra Acayaba, Secretária 
desta Câmara Municipal, .avrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai ss.ada pe os membros da Mesa. 
P1 
Jerônimo g• e Neves Hélio Vain i zelato Vera L Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mittt 
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