sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 318 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente dó Dia: Balancete desta Câmara 
Municipal, relativo ao mês de maio do corrente ano. Ofícios 
do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando documentos, 
atendendo diligência solicitada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Sobre Projeto de Lei em trâmite 
nesta Casa, que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 
no Orçamento do Município, Para o Exercício de 2000, Até o 
Limite que Menciona, e comunicando razões do veto ao artigo 
segundo do Projeto de Lei 3.303, que Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder, À Título de Incentivo, Subvenção 
Econômica À Empresa LGE- Indústria e Logística de Embalagens, 
Para os Fins Que Menciona e Dá Outras Providências. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Mensagens do Executivo encaminhando 1) Projeto 
de Lei que Autoriza Execução de Obras de Saneamento Básico 
Que Menciona e Dá Outras Providências. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: 1) Solicitou Diligências junto ao Executib, sobre 
Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito 
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Câmara Municipal de Varginha 
Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária que 
Especifica. 2) Parecer favorável sobre Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha. Este Parecer foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para l' 
Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que Altera Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n.° 2.477, 
de 27 de Maio de 1994. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para / a Discussão e Votação. Ordem do Dia : EM 2' 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.315, 
Desafeta de Caráter Público Área Que Especifica e Dá Outras 
Providências (Jardim Panorama). 2) 3.316, Desafeta de Caráter 
Público Área Que Especifica e Dá Outras Providências (Park 
Rinaldi). Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação ,Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação de Cargos 
de Provimento Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para Quarta￾feira, dia sete do corrente m neste mesmo local, às vinte 
horas; em caráter ordinário. Para onstar eu, Vera Acayaba, 
Secretária desta Casa Legi latina, avrei a presente ata que 
lida, discutida e aproe da vai a sinada pelos membros da 
Mesa. 
Jerônimo 
Prèckipente 
MM 
Neves Hélio alâle relato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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