sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima Segunda reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Vera 
Acayaba, que representava a Casa em solenidade na Escola 
Batista, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em seguida 
convidou a mim, Luiz Carlos Mangiapelo, para secretariar 
esta Sessão. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: TV Alterosa e 
Liga de Futsal de Varginha, convite para solenidade de 
abertura da 4 a Copa TV Alterosa de Futsal .Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr. , 
Indicação 266, Tapa-buracos no Bairro Imaculada Conceição. 
Encaminhe-se. 2) José da Frota Vasconcelos, Projetos de Leis 
014, 015 e 016, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Ruas Antônio de Souza Pinto, Feliciano de Souza 
Pinto e Francisco de Souza Pinto, respectivamente. 
Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Murilo Vítor Pala, Indicação 267, sinalização de 
trânsito no Bairro São Francisco. Encaminhe-se.4) Marcos 
Clepf, Moção de Aplauso e Parabéns á Equipe do Programa de 
Saúde Bucal. 5) Marcos Paiva Foresti, Indicações 269,271,272, 
tapa-buracos na Rua Manoel Diniz; recuperação asfáltica no 
final da Rua São Paulo e sinalização na esquina das Ruas 
Alfredo Braga de Carvalho e Manoel Vida. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 017 , Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua José Olavo de Paiva. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Paulo Vítor Freire, 
Indicação 272, reparos no corrimão existente na escadaria 
paralela á linha férrea , na Praça do Mártir São Sebastião. 
Encaminhe-se. 7) Vera Acayaba, Requerimento 273,apresentado 
por este Secretário, votos de pesar pelo falecimento do 
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Senhor Jasumaza Shimizunu. 8) Vérdi Lúcio Meio, Moção 274, 
aplauso à Empresa Key Couros Indústria e Comércio Ltda. 9) 
Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 275 e 276, construção de 
baia para carga e descarga na Rua Santa Cruz , e implantação 
de Distrito Industrial. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 018, Dispõe Sobre a Alienação de Terrenos Pertencentes ao 
Patrimônio Público Municipal, Estabelece Incentivo Para 
Instalação de Micro e Pequenas Empresas e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 10) Hélio Cazelato, Indicação 277, estender linha de 
ônibus Santa Maria/Rodoviária até o Alto da Boa Vista. 
Encaminhe-se. 11) jerônimo Rodrigues Neves, Requerimento 
278, aprovado por unanimidade, levantamento de todas as áreas 
doadas a empresas instaladas em Varginha, e elaboração de 
projeto para que estas áreas possam ser alienadas em favor 
das mesmas. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões. A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final Apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Veto do Senhor 
Prefeito, ao Artigo segundo do Projeto de Lei n° 3.303, que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder, Á Título de 
Incentivo, Subvenção Econômica Á Empresa LGE-Indústria e 
Logística de Embalagens Para Os Fins Que Menciona e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. 2) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Tininho Cardoso. 3) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com a 
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 6"CRPM/6" Cia 
Polícia Florestal. 4)Cria Função Gratificada-FG e Altera 
Denominação de Cargo e Respectivos Vencimentos No Quadro 
Geral dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha FHOMUV. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 5) Autoriza a 
Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento do Município 
para O Exercício de 2000, Até O Limite Mencionado e Dá Outras 
Providências. O Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicito 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fo se 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1" 
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Discussão e Votação, tendo o Plenário concordado por 
unanimidade. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha a Celebrar Convênio Com o 
Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado do 
Trabalho, Da Assistência Social, da Criança e do Adolescente. 
2) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha a Celebrar 
Convênio Com o Hospital Regional do Sul de Minas. Estes 
Pareceres ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.317, Dispõe Sobre Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo No Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. Aprovado por unanimidade. EM la e 28Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Júlio dos Reis Cazelato, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 3.318, Autoriza a Abertura de 
Créditos Suplementares No Orçamento do Município para o 
Exercício de 2000, Até o Limite Mencionado e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão 
e Votação, Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 2.477, de 27 de Maio de 1994. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-fe dia doze do corrente 
mês, neste mesmo local, ás vi• e horas em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Cari Mangiapel•, que Secretariei esta 
reunião, desta Câmara Mu icipal, lav ei a presente ata que 
lida, discutida e aprovad vai a inada pelos membros da 
Mesa. 
4:5-"L'5? 
Jerônimo M~es Neves HéliísiCã eliCazelato Luiz ang 
Presidente Vice-Presidente Secretano Substituto 
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