sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 334REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: IPSEMG, convite para 
lançamento do Programa IPSEMG-Família. - Câmara Municipal de 
Poços de Caldas, convite para Seminário Sobre Eleições 2000 e 
a Lei de Responsabilidade Fiscal. - Ofício 149/2000, do 
Secretário Municipal de Administração, solicitando devolução 
do Projeto de Lei que se encontra em trâmite nesta Casa 
Legislativa e que Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
a Celebrar Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Minas Gerais. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. -Mensagens do Executivo encaminhando 
as seguintes matérias: 1) Para Referendum, Convênio celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Escola de 
Farmácia e Odontologia da AJfenas-Efoa, objetivando 
treinamento de estagiários nas Secretarias Municipais. 
Encaminhado á Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 2) Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária que 
Especifica. 3) Projeto de Lei que Autoriza Execução de 
Serviços que Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o segundo também foi 
encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida o/ 
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Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre, o 
Senhor Ezequiel Ribeiro, representante do Grupo de Dança 
Meninos de Rua, que veio solicitar ajuda da Câmara para 
viagem ao exterior. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
Com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais/6'CRPM/6' Cia 
Policia Florestal. Este Parecer foi anexado ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou 
Diligências, junto ao Executivo, sobre os Projetos de Leis 
que Dispõe Sobre Criação e Denominação de Escola Municipal de 
Ensino Fundamental de 5' a 8a Séries (Escola Municipal 
Professora Maria Aparecida Abreu), e Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o Instituto 
Mineiro de Agropecuária -IMA. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final solicitou adiamento Sine-Die para 
manifestar-se sobre o Projeto de Lei que Autoriza a Alienação 
de Faixa de Terreno Público Inservível, solicitação esta que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ainda esta Comissão 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 
1) Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo 
e Esportivo dos Servidores Públicos Municipais- CRES. 2) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Feliciano 
de Souza Pinto. 3) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Avenida José Olavo de Paiva. 4) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o 
Hospital Regional do Sul de Mrinas.(Parecer e Emenda).5) 
Autoriza Execução de Obras de Saneamento Básico Que Menciona 
e Dá Outras Providências (Jardim Panorama).6) Autoriza 
Execução de Obras de Saneamento Básico Que Menciona e Dá 
Outras Providências(Jardim Panorama).A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
também, manifestou-se favoravelmente a este Projeto. 6) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
Com o Hospital Regional do Sul de Minas. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
W) 
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Discussão e Votação. 7) Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Mausaplast Indústria e Comércio Ltda, Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. Este Projeto 
está em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento. Ordem do Dia : Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.319, Altera a Redação do Artigo 2° 
da Lei Municipal N.' 2.477, de 27 de Maio de 1994. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em /a Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público: Rua Tininho 
Cardoso. Aprovado por treze votos favoráveis e dois votos 
contrários. 2) Cria Função Gratificada-FG, Altera Denominação 
de Cargo e Respectivos Vencimentos No Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV. 3) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio Com a Polícia Militar do Estado de Minas 
Gerais/6aCRPM/6aCia Polícia Florestal. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2* Discussão e Votação. Eã Única Discussão e 
Votação, Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final, ao Veto aposto pelo Senhor Prefeito ao 
Artigo 2° do Projeto de Lei 3.303/2000. Aprovado por onze 
votos favoráveis e quatro votos contrários. Comunique-se ao 
Senhor Chefe do Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
do corrente mês, neste 
ráter ordinário. Para 
esta Câmara Municipal, 
cutida e aprovada vai 
outra para Quarta-feira, dia qua • ze 
mesmo local, às vinte h 
constar eu, Vera Acayaba, 
lavrei a presente ata 
assinada pelos membros da 
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Presidente Vice-Presidente Secretário Substituto 
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