sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima Quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Ofício 37574/1'Câmara/2000, 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando 
Parecer Prévio sobre prestação de Contas do Município 
referente ao exercício de mil novecentos e noventa e seis. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, com cópia para as demais Comissões.- Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Prorroga os Prazos 
de Inicio das Construções Industriais no Distrito Industrial 
Cláudio Gaivão Nogueira. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria , Esporte e Lazer. A Mesa Diretora 
apresentou Projeto de Resolução que Dispõe Sobre a 
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara 
Municipal de Varginha -MG, Institui Tabela de Vencimento e Dá 
Outras Providências, que foi encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, também com cópia para as 
demais Comissões. Em seguida o Senhor Presidente convidou a 
fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Luiz Antônio Tiso, 
Presidente da Associação Regional Amigos do Lago de Furnas, 
que veio acompanhado de seu Secretário, Senhor Vitorino 
Vieira de Melo, para apresentarem a Associação a esta Casa.. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicação 279, levantamento e Projeto de apoio 
cultural aos grupos de "Dança de Rua". Encaminhe-se. 2) 
Carlos Honório Ottoni Jr. , Indicação 280, convênio com 
Cemig para colocar nome de ruas nos postes. Encaminhe-se. 3 
Wanderley Bueno Oliveira, Requerimento 281, votos de pesa 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/PAG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 e-mail:cmvga©fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.320, Dispõe Sobre 
de Logradouro Público, Rua Tininho Cardoso. 
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Discussão e 
Denominação 
Câmara Municipal de Varginha 
pelo falecimento do Senhor Vitório Blasi. Indicações 282 e 
283, placa de "Proibido Estacionar " na Rua Maria Nazareth , 
e prolongar linha de ônibus Centenário Padre Vítor até o 
Pronto Socorro Municipal. Ambas foram encaminhadas. 4) Marcos 
Clepf, Indicações 284 e 285, asfaltamento na Travessa dos 
Tachos, e poste de iluminação pública na confluência das ruas 
João Batista Reis, Dalise Bueno Nyemeir, Brás Nogueira e 
Londres. Ambas foram encaminhadas. 5) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicação 286, solicita encaminhar ao Executivo Minuta de 
Projeto de Lei para Regularização de Edificações. Encaminhe￾se.6) Vérdi Lúcio Melo Requerimentos 287 e 288, aprovados por 
unanimidade, informações sobre Cálculo Atuarial do 
Fapen/2000, e recapeamento asfáltico das ruas Alvaro Ribeiro 
e Joaquim Camilo Tavares. Ambos foram encaminhados. 7) 
Jerânimo Rodrigues Neves, Requerimento 289, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Valdivino Lourenço. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1)Autoriza 
a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o 
Hospital Regional do Sul de Minas. 2) Autoriza Execução de 
Obras de Saneamento Básico Que Menciona e Dá Outras 
Providências (Jardim Panorama). Ambos foram anexados aos 
Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, para ia Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público: 1) Rua Antônio de Souza Pinto . 2) Rua 
Francisco de Souza Pinto. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para Ia Discussão e Votação. Aind 
esta mesma Comissão apresentou Parecer favorável ao Convêni 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Escola-----
de Farmácia e Odontologia de Alfenas- EFOA, objetivando 
treinamento de estagiários em Secretarias Municipais, 
Convênio este que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: EM 2" 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-mail:cmvgaetkfepesmig_br - cmvga@net.em.com.br 
Jeránírno 
Presidente 
Mfvt 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado por doze votos favoráveis e três votos contrários. 
2) Projeto de Lei 3.321, Cria Função Gratificada-FG e Altera 
Denominação de Cargo e Respectivos Vencimentos No Quadro 
Geral dos Servidores Da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha -FHOMUV. 3) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com a Polícia Militar do Estado de 
Minas Gerais/6'CRPM/6' Cia Polícia Florestal. Ambos foram 
aprovados por unanimidade, e todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. EM lA Discussão e Votação, os 
seguintes Projetos: 1) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com o Hospital Regional do Sul de 
Minas. Primeiramente foi discutida , votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida, o projeto já 
emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. 2) Autoriza Execução de Obras de Saneamento 
Básico que Menciona e Dá Outras Providências. (Jardim 
Panorama).Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) Declara 
de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo e Esportivo 
dos Servidores Públicos Municipais -CRES. Aprovado por dez 
votos favoráveis e cinco votos contrários. 4) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida José Olavo de 
Paiva. Aprovado por doze votos favoráveis e três votos 
contrários. 5) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Feliciano de Souza Pinto. Aprovado por 
unanimidade. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente ou a presente reunião, 
convocando outra para Segund -feira, ia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às inte hora , em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera Acayaba, cretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a pre ente ata ue lida, discutida e 
aprovada ■ vai assinada pel membro da Mesa. 
Hélí álng azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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