sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima Quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Ofício do Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde ,informando a impossibilidade de 
comparecer à presente reunião, conforme convite feito por 
esta Casa, a requerimento do Vereador Clóvis Nogueira Alves.-
Ofício 153/2000, do Secretário Municipal de Administração, 
solicitando devolução do Projeto de Lei que está em trâmite 
nesta Casa e que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 
e Anulação de Dotações Orçamentárias que Especifica, no Valor 
de R$1.955.600,00(Um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco 
mil e seiscentos reais). Este pedido foi unanimemente 
aprovado pelo Plenário. - Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei que Concede Subvenções Sociais à Entidades Que 
Menciona e Dá Outras Providências. Encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e 
Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Substitutivo, 
também assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento, ao 
Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos 
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Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária Que 
Específica, que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza a Execução de Serviços que Especifica e Dá Outras 
Providências. Este Parecer ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final sobre o mesmo. Ordem. Do Dia: EM 2` Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 3.323, Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha Celebrar Convênio Com o Hospital 
Regional do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 3.324, Autoriza 
Execução de Obras de Saneamento Básico Que Menciona e Dá 
Outras Providências (Jardim Panorama). Ambos foram aprovados 
por unanimidade. 3) Projeto de Lei 3.325, Declara de 
Utilidade Pública Municipal e Clube Recreativo e Esportivo 
dos Servidores Públicos Municipais-CRES. Aprovado por treze 
votos favoráveis e dois votos contrários. 4) Projeto de Lei 
3.326, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida José Olavo de Paiva. Aprovado por onze votos 
favoráveis de quatro votos contrários. 5) Projeto de Lei 
3.327, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Feliciano de Souza Pinto. Aprovado por quatorze votos 
favoráveis e um voto contrário. Todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. EM Única Discussão e Votação, 
Resolução 003/2000, Aprova Convênio número 019/2000, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Escola 
de Farmácia e Odontologia de Alfenas-EFOA, objetivando 
treinamento de estagiários em Secretarias Municipais. 
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Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Eá la 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa Mausaplast 
Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá 
Outras Providências. Este Projeto estava em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento, porém, como o prazo para deliberar sobre o mesmo 
estava expirando-se, o Senhor Presidente consultou aquela 
Comissão, que concordou em assinar o Parecer juntamente com a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Consultou 
também o Plenário , que unanimemente concordou em incluí-10 
na Ordem do Dia da presente reunião, para ia Discussão e 
votação, sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade. 
2) Dispõe Sobre 
Antônio de Souza 
foram aprovados 
contrário. Todos 
reunião, para 2a 
Denominação de Logradouros Públicos, Rua 
Pinto e Rua Francisco de Souza Pinto. Ambos 
por quatorze votos favoráveis e um voto 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Quarta-feira, dia vinte e um do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Vera Acayaba, Secretaria desta 
Cãmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos da Mesa. 
Jerônimo Róa ues Neves Hélio i azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Preside te Vice-Presidente Secretária 
ML VT 
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