sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima Sexta reunião ordinária 
deste exercício. Á hora marcada, ausente o Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, que representava a Casa em solenidade do 
INSS, realizada na cidade de Campo Belo, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Rotary Clube de Varginha Oeste, convite para posse do 
Presidente do Conselho Diretor. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Murilo Vítor Pala, Projeto de Decreto 
Legislativo 02/2000, Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Senhor Raimundo Umbuzeiro Muricy. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. 2) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicação 290, solicita Projeto Arquitetõnico para construção 
de oficina de terapia ocupacional e profissionalizante para 
alunos especiais da Escola Estadual Irmão Mário Esdras. 
Encaminhe-se. 3) Carlos Hónório Ottoni jr. Indicações 292, 
293 e Requerimento 294, aprovado por unanimidade, construção 
de passeios na Alameda das Garças; construção de passeios em 
volta da Escola Estadual Domingos Chaves e informações sobre 
o destino da verba do FUNDEI. . Todos foram encaminhados. 
Requerimento 291, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Ulises Retori Cardoso. 4) Júlio dos Reis Cazelato, Indicações 
295, 296 e 297, asfalto para a Rua do Barreiro; poste de 
iluminação pública na Rua Tocantins, Bairro Santana, e 
serviços de extensão da rede de água na Avenida dos 
Imigrantes. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
019/2000, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida Waldemar Barroso de Rezende. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) Wanderley Buena Oliveira, 
Requerimento 298, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Ismael Ramos. Indicação 299, possibilidade de doação de área 
de terreno ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Varginha. 
Encaminhe-se. 6) Marcos Paiva Fores ti, Indicação 300 , e 
Requerimento 301, aprovado por unanimidade, Policiamento para 
torneios promovidos pelo Departamento de Esportes da 
Prefeitura, e informações sobre interdição da rua que liga a 
Alameda do Café com a Avenida Celina Ottoni. Ambos fora 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável a 
Projeto de Lei que Prorroga os Prazos de Inicio das 
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Câmara Municipal de Varginha 
Construções Industriais no Distrito industrial Cláudio Gaivão 
Nogueira. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também manifestou-se 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 18Discussão e Votação. A 
Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: l)Parecer contrário ao Projeto de Lei que 
Autoriza Abertura de Crédito Especial e Anulação de Dotação 
Orçamentária que Especifica(Cobertura do Estádio Sete de 
Setembro). Este Parecer não foi aceito pela Mesa Diretora, 
por Ter sido apresentado em forma de rascunho.2) Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito 
Suplementar e Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica 
(Área de Lazer no Bairro Padre Vítor). Este Parecer ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : EM 2. 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.328, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Antônio de Souza 
Pinto. Aprovado por doze votos favoráveis e dois votos 
contrários. 2) Projeto de Lei 3.329, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Francisco de Souza Pinto. Aprovado 
por treze votos favoráveis e um voto contrário. Em 14 e 2" 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 3.330, Substitutivo ao Projeto 
de Lei que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e 
Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica. Aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Empresa Mausaplast Indústria e Comércio Ltda, Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. Posto em 2' 
Discussão, o Vereador Vérdi Lúcio Melo, em nome da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, solicitou seu 
adiamento para a próxima reunião, a fim de que pudessem 
analisar a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças e 
Orçamento, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando 4 tra para Segunda-feira, dia 
te mesmo local, às vinte 
constar eu, Vera Acayaba, 
avrei a presente ata que 
sinada pelos membros da 
vinte e seis do corrente -s, n 
horas,- em caráter ordiná o. Para 
Secretária desta Câmara unícipal, 
lida, discutida e apr vada vai a 
Mesa. 
Jerônimo 1/114eves Hélio Can? Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira .
Pre n e Vice-Presidente Secretária 
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