sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Ofício 160/2000, do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando devolução do Projeto de Lei 
em trâmite nesta casa, que Concede à Empresa Gama Química 
Ltda, Prorrogação de Prazo Para Início da Construção de Sua 
Unidade Industrial no Município de Varginha. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimentos 302 e 303, votos de pesar pelo falecimento dos 
Senhores José de Brito Braga e Raimundo das Graças Pinto, 
respectivamente. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 305 e 
306, iluminação na Rua Ruth Carvalho e recapeamento asfáltico 
nas ruas Brás Paione e Califórnia. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 020/2000, Dispõe Sobre a Instalação de 
Tacógrafo nos Veículos Vinculados ao Serviço de Transporte 
Coletivo Urbano do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências: á Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 307, aprovado por 
unanimidade, e Indicação 308, demonstração contábil e 
analítica constando o valor real da dívida do município, 
receitas e despesas, de janeiro a maio de dois mil, e reparos 
na rede elétrica, rede de esgoto e alvenaria da cadeia 
102 
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Câmara Municipal de Varginha 
pública. Ambos foram encaminhados. 4) Luiz Carlos Mangiapelo 
Indicações 309,310,311, e Requerimento 312, aprovado por 
unanimidade, micro ônibus para atender a população, em locais 
de difícil acesso; construção de passeio e tapa-buracos na 
Avenida dos Imigrantes; construção de passeio na Rua Humberto 
Pizza, e indaga sobre providências tomadas para corte de 
árvore nessa mesma rua. Todos foram encaminhados. 5)Hélio 
Caineli Cazelato, Moção 313, aplauso e Louvor ao Corpo de 
Bombeiros de Varginha, pela comemoração de seu dia. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 02/2000, Concede Título de 
Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor Raimundo Umbuzeiro 
Muricy. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Waidemar Barroso de Rezende. 3) 
Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, 
Através da Secretaria de Estado do Trabalho , da Assistência 
Social, da Criança e do Adolescente. 4) Projeto de Lei que 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
com o Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 5) Projeto de Resolução que Dispõe Sobre 
a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara 
Municipal de Varginha -MG, Institui Tabela de Vencimento e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a esta matéria. e 
Projeto de Lei que Concede Subvenções Sociais À Entidades Que 
Menciona e Dá Outras Providências. O Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo solicitou Dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto, juntamente como Projeto de Resolução, 
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às dezessete horas, em caráter extraordinário. Para constar 
eu, Vera Acayaba, Secretária *esta Ca 
presente ata que lida, • scutida e 
ara Municipal, lavrei a 
aprovada vai assinada 
pelos m ros da Mesa. 
• 
Hélio Caia i zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
104 
Jerônimo 
Presi 
MLVT 
es Neves 
ente 
Câmara Municipal de Varginha 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, o 
primeiro para 1' e 2' Discussão e Votação, e o segundo, em 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. Ordem do Dia : EM Única Discussão e Votação, 
Resolução 004/2000, Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de 
Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Varginha - MG, 
Institui Tabela de Vencimento e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2& 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.332, Prorroga os Prazos 
de Início das Construções Industriais no Distrito Industrial 
Cláudio Gaivão Nogueira. Aprovado por Unanimidade. Em Ia e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.333, Concede Subvenções 
Sociais à Entidades Que Menciona e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas apresentadas pelas Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia três de julho do corrente ano, neste mesmo local, 
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