sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada. presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano, Convite 
para reunião sobre revitalização do trecho ferroviário Cruzeiro - Varginha. Ofício 
187/2000, do Secretário Municipal de Administração, solicitando devolução do Projeto 
de Lei que Estabelece normas Sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensões do 
Município de Varginha- Fapen. que está em trâmite nesta Casa Legislativa. Esta 
Solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Mensagens do Executivo 
encaminhando os Seguinte Projetos de Leis: 1) Autoriza Abertura de Crédito Especial 
Para o Fim Que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Concede Subvenções Sociais 
A Entidades Que Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Altera 
e Plano Plurianual do Município de Varginha Para o Ano 2001. 4) Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 
2001. e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados a todas as Comissões. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Murilo Vitor Pala. Requerimento 314. 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Silva dos Santos. 2) Luiz Carlos 
Mangiapelo. Requerimento 315. votos de pesar pelo falecimento do Dr. Aloysio Severo 
Martins. - Indicação 319 e Requerimentos 317 e 318, aprovados por unanimidade, 
construção de rede de captação de água pluvial, e limpeza e drenagem de terreno na 
Rua Antônio Plácido de Barros cópia do Processo Administrativo que apurou furtos de 
objetos e dinheiro no Hospital Bom Pastor, e medidas para coibir abusos praticados 
pela Funerária Santa Cruz.. Todos foram encaminhados. - Moção 316, aplauso ao 
jovem advogado Ricardo Acayaba Vieira, por seu ingresso no quadro da Magistratura 
de Minas Gerais. 3) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 320, votos de pesar,._
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pelo falecimento do Senhor Santo Massa. 4) Marcos Paiva Foresti. Indicações 321 e --V 
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Câmara Municipal de Varginha 
322, colocação de postes de iluminação no Cemitério Municipal, e mudança de ponto 
de ônibus na Avenida Manoel Vida. Ambas foram encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo. 
Indicação 323. solicita auxílio financeiro para reforma e adaptação do prédio cedido 
pela Prefeitura ao Conservatório de Música. Encaminhe-se . 6) Paulo Vítor Freire, 
Indicação 324. reparos em vias públicas. Encaminhe-se. 7) Vera Acayaba. 
Requerimento 325, votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Paulo da Silva. 
Indicação 326. permanência de ponto de ônibus na Rua Tenente Joaquim pinto. 
Encaminhe-se, Pareceres das Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável e Emenda ao Projeto de Lei que Autoriza Abertura de 
Créditos Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária Que Especifica, Parecer 
este encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final . que se 
manifestou sobre as seguintes matérias: Parecer Favorável sobre os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Colaborar com a Polícia Militar 
do Estado de Minas Gerais - 6° CRPM, Para Implantação de Sistema de Policiamento 
Aéreo. 2) Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Anulação de Dotação 
Orçamentária Que Especifica. 3) Autoriza o Município de Varginha a Arcar Com as 
Despesas de Retificação dos Registros Imobiliários de lotes Localizados Às Margens 
da Avenida Celina Ferreira Ottoni. Os dois primeiros foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião. para i aDiscussão e Votação, e o último está em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final solicitou Diligências junto ao 
Executivo. sobre o Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e 
Anulação de Dotação Orçamentária Que Especifica Ordem do Dia: Não Houve. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para Segunda-feita, dia sete do corrente mês. neste mesmo local, às 
vinte horas. em caráter ordinárí Para constar ek Vera Acayaba, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a prese ata que lida,/ discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Jerônimo VL Neves Hélio aine r azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 1, 
PreSidente Vice-Presidente Secretária 
MLVT 
I I7 
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