sessao nº 56

Ata da 56a S rdinária de 2021 ‘- Página 1 de 3 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
sexta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: Oficio 174/2021, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando prorrogação do 
prazo para manifestação de resposta ao Requerimento 139, de autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho. O pedido foi aceito por todos os Edis. Proposições dos vereadores: 
1) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 514, realização de 
recapeamento asfáltico da Av.Dr. João Eugênio do Prado, BairroPark Rinaldo. 
Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 517, 
realização do cercamento da área de preservação permanente — APP, existente na Avenida 
João Coelho Tavares, no Bairro AltaVilla.Requerimento 165, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os assentamentos do piso tátil, que indica o direcionamento para os 
deficientes visuais, que foi instalado sobre as calçadas que margeiam o Ribeirão da Vargem, 
localizadas na Av. Zoroastro Franco de Carvalho - Bairro Santa Maria. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 81/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROPUBLIC()- RUA " FRANCISCO FERNANDES FERREIRA". A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 521, realização de diversas melhorias na Praça Jorvan JoséLucinda, 
localizada na Rua Caetano Pagliuca, bairro Jardim das Oliveiras. Requerimento 167, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito da situação do Ribeirão da 
Vargem (popularmente conhecido como Ribeirão do Santa Maria) no bairro Santa Maria. 
Ambos foram encaminhados. 4) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 516, solicita apoio para viabilização de recursos financeiros para aquisição de 
equipamentos, softwares e acessórios de tecnologia da informação para informatizar a 
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital Bom 
Pastor. Requerimento 166, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Programa 
de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. Ambos foram encaminhados. 5) 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 525, implantação de mão única 
na Rua Lione Claudino Zati, bem como instalação de placas de sinalização "CUIDADO 
ESCOLA" e faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Matheus 
Tavares, no Bairro Sete de Outubro. Encaminhe-se. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 519, implantação de placas indicativas de sinalização e 
instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres na extensão da Avenida Boa 
Vista, no Bairro São Geraldo. 7) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicação 
522, realização de limpeza do ribeirão e corte do bambuzal aos fundos da rua Professor 
RamosCesar,no BairroSion. Encaminhe-se. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicação 511, instalação de um quebra-molas ou faixa elevada para travessia de 
pedestres na rua Luiz Ferreira Campos, localizada no bairro Campos Elíseos entre os 
números 682 e 722, como forma de inibir o abuso de velocidade naquele local. Requerimento 
162, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Restaurante Popular. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 82/2021, INSTITUI A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 
520 e 523, equiparação do valor do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais, 
de forma que todos percebam o mesmo valor de beneficio, e inclusão da seguinte tarja de 
identificação: "Veículo adquirido por meio do Orçamento Impositivo Municipal" em 
automóveis que forem adquiridos com recursos oriundos de emendas impositivas municipais. 
Ambas foram encaminhadas. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão - Reginaldo Tristão 
(PSB): Requerimento 164, aprovado por unanimidade, informações referentes à recuperação 
da estabilidade e segurança da estrutura da Rua Janaúba, cruzamento com a Rua Maria 
Pequenina Azevedo e da continuação da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja São 
João Batista, no bairro Boa Vista. Encaminhe-se. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicações 512 e 513, instalação de um Centro de Desenvolvimento 
da Criança e do Adolescente — CDCA, em uma área pertencente ao município, localizada na 
esquina da Rua Doutor Homero Viana de Paula com a Rua PresidenteArthurBernardes, no 
bairro Vila Pinto, e melhorias no policiamento e instalação de faixas de pedestres, redutores 
de velocidade na Av. Comendador Manoel Sendas, no bairro Parque Maneia e imediações. 
Ata da 56 Ssãr1Drdinária de 2021 - Página 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Encaminhe-se. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 515 e 
518, construção de uma área de lazer no lote de terreno baldio localizado na Rua Professor 
Hommell BuenoPeres,bairro SanMarino,e criação de um um Programa Habitacional 
Municipal para famílias em vulnerabilidade social, com ênfase para mulheres vítimas de 
violência doméstica, com critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Habitação 
e Desenvolvimento Social. Ambas foram encaminhadas. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda 
Silva (PP): Indicações 524 e 526, desobstrução da calçada na Rua Doutor Arnaldo, nas 
proximidades do imóvel de número 220, no Centro, e construção de meio-fio em parte de 
área destinada a praça e instalação de bueiro nas proximidades do número 150 na Rua Jacy 
Sambe Pereira, bairro Parque das Acácias. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 07/2021, autoria do vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE — Sr.' TATIANA POLONIATOBASSO.Para a Ordem do dia da próxima 
sessão em 1a discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilda t,taria da Silva 
Zik42 Silva - PP 
residente 
) / 
- 
rigo Silva Naves DnietRodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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