sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41a REUNIÂO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora marcada 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Oficio do Senhor Prefeito encaminhando e 
solicitando substituir a primeira folha do Projeto de Lei em trâmite nesta 
Casa Legislativa, que Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
Visando a Melhoria da Segurança Pública. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final , e Finanças e Orçamento. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Concede Subvenção Social À 
Sociedade Civil Levanta-te e Anda, e Dá Outras Providências. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicações 327 e 328, serviços de nivelamento em área na entrada do 
Bairro Lagamar . e bueiro para captação de água servida na Rua Tietê. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Vera Acayaba, Indicação 329, 
permanência de ponto de ônibus na Avenida Ana Jacinta. Encaminhe-se. 
3) Hélio Cazelato, Requerimento 330, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Abel Uno. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial Para o Fim Que Especifica 
e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em la 
Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Concede Subvenções Sociais 
1 20 
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à Entidades Que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Altera o Plano 
Plurianual do Município de Varginha Para o Ano 2001. Ambos estão em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem do Dia : 
Em 2aDiscussão e Votação. Projeto de Lei 3.341. Autoriza o Município 
de Varginha a Colaborar Com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais￾6° CRPM, Para Implantação de Sistema de Policiamento Aéreo. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1 a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Arcar Com as Despesas de Retificação dos Registros 
Imobiliários de Lotes Localizados às Margens da Avenida Celina Ferreira 
Ottoni. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião. para 2a Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação, 
Parecer contrário das Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei que Autoriza Execução de 
Serviços Que Especifica e Dá Outras Providências. Posto em discussão o 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia quatorze do corrente mês. neste mesmo local. às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu. vera Acayaba, Secretária 
desta Câmara municipal, lavrei a 'Presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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, Neves Hélio aine. 't 1i7 L0azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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