sessao nº 42

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima Segunda reunião ordinária deste exercício. À hora marcada. 
ausente o vereador Júlio dos Reis Cazelato. cuja falta foi justificada. tendo 
em vista que representava a Casa em solenidade de apresentação do 
Projeto Telessalas de Minas, na Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo￾CAIC 1, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia Ofício 
162/2000. do Senhor Prefeito Municipal, em resposta à Diligência feita 
sobre o Projeto de Lei em trâmite nesta Casa. que Autoriza Abertura de 
Crédito Especial e Anulação de Dotação Orçamentária Que Especifica. 
Este Ofício foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que Autoriza a 
Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento do Município de 
Varginha Para o Exercício de 2.000. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final . e Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito Especial Para o Fim Que 
Especifica e Dá Outras Providências (Colégio Coração de Jesus). Este 
Parecer foi anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. para la Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes ----i. 
Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município a Firmar Convênio Visando a rti
, 
Melhoria da Segurança Pública. 2) Autoriza a Assinatura de Escritura de 
1'? 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG • Telefone. (35) 221-7500 - Telefax,(35) 221-3600 e-mail: cmvga@fepesmig b r - cmvga @net em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Re-Ratificação. 3) Concede Subvenções Sociais À Entidades Que 
Menciona e Dá Outras Providências. (Parecer e Emenda) . 4) Concede 
Subvenção Social À Sociedade Civil Levanta-te e Anda e Dá Outras 
Providências. 5) Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e Anulação 
de Dotação Orçamentária Que Especifica. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião. para i a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia : Em i aDiscussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo. 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.342. Autoriza 
Abertura de Crédito Especial Para o Fim Que Especifica e Dá Outras 
Providências. (Colégio Coração de Jesus). Aprovado por unanimidade. Em 
r Discussão e Votação. Projeto de Lei 3.343. Autoriza o Município de 
Varginha a Arcar Com as Despesas de Re-Ratificação dos Registros 
Imobiliários de Lotes localizados Às Margens da Avenida Celina Ferreira 
Ottoni. Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para Quarta￾feira, dia dezesseis do corrente mês. neste mesmo local, às vinte horas. 
em caráter ordinário. Para constar eu. Vera Acayaba. Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa 
24--- 
Jereinimo, odhigues Neves Hélio Caineffdazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
ML V7- 
123 
Praça Governador Benedito ~aderes, 11 - Centro • CEP 37.002-020 VarginhalMG - Telefone t35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3000 e-mail: cmvga@fepesmig.br cmvga@net em.com.br