sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 438 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2.000 
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima terceira reunião ordinária deste exercício. Á hora marcada. presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Ofício 42.105/18Câmara/2000. do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais. encaminhando Parecer Prévio sobre Prestação de Contas do Município de Varginha, referente ao exercício de mil novecentos e noventa, gestão do Prefeito Antônio Silva. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final, com cópia para as demais comissões. Mensagem do Executivo encaminhado Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar Termo Aditivo Ao Convênio n° 
021/2000. Celebrado Com o Centro de Atendimento Interescolar - CEAI. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação final, Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência , Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer . Em seguida a Mesa Diretora apresentou Projeto de Lei 
21/2000, que Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito. Vereadores e Secretários do Município. Estabelecendo Normas para Remuneração de Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, com cópia para as demais 
Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Horário 
Ottoni Jr. apresentou Requerimento solicitando revogação de Portaria baixada pela Mesa, que não foi acatada tendo em vista estar em 
desacordo com a Portaria 003/2000. 2) Marcos Paiva Foresti. Indicação 
331, providências com relação a menores que fazem uso de drogas nas 
imediações da Vila Flamengo. Encaminhe-se. 2) Vérdi Lúcio Melo, 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax•(35) 221-3600 cmvga@fepesmig br - cmvgafãnet.ern. com. br 
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Requerimentos 332 e 333, aprovados por unanimidade, cópia de 
documentos que compõem os Processos Licitatórios das obras do trevo da 
Walita, bem como cópia das medições e empenhos respectivos ; cópia dos documentos de convênio feito com SUS, para realização de cirurgias cardíacas. ou cópia de documentos enviados ao SUS. sobre o mesmo 
assunto. Ambos foram encaminhados. 3) Vera Acayaba. Indicação 334, 
telefone público para a Agência local do IPSEMG. Encaminhe-se. 4) Hélio 
Cazelato, Indicação 335, recapeamento asfáltico nas Ruas Tonico Xavier 
e Artur Salviolo Lima. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: 1) Parecer favorável aos Projetos de Leis que Autoriza a 
Assinatura de Escritura de Re-Ratificação, e que Autoriza o Município a Firmar Convênio Visando a Melhoria da Segurança Pública. Ambos foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para ia Discussão e Votação. 2) Solicitou "Diligências", 
junto ao Executivo, sobre Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o 
Exercício de 2001, e Dá Outras Providências, 3) Devolveu à Mesa Diretora 
o Projeto de Lei que estava nessa Comissão, com pedido de "Vistas". e que Autoriza Execução de Serviços que Especifica e Dá Outras Providências. Este Projeto foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. para l a Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto e à 
Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento sobre o Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, o 
Projeto para l a e a Emenda em Única Discussão e Votação. Ordem do 
Dia : Em 1ae 2aDiscussão e Votação. comdispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Hélio Cazelato. unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Projeto de Lei 3.344, Autoriza Abertura de Créditos' 
Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica. h , 
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Aprovado por unanimidade. Em 28 Discussão e Votação. Projeto de Lei 
3.345, Concede Subvenção Social à Sociedade Civil Levanta-te e Anda e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 18Discussão e 
Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município a Firmar 
Convênio Visando a Melhoria da Segurança Pública. 2) Autoriza a 
Assinatura de Escritura de Re-Ratificação. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) Concede Subvenções Sociais À Entidades que Menciona 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foi colocada em discussão a Emenda apresentada pelas Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final. e Finanças e Orçamento. sendo aprovada por dez votos favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores Marcos Clepf, Júlio dos Reis Cazelato, Wanderley Bueno Oliveira e Sérgio Kuroki Takeishi. Em seguida. 
o Projeto já Emendado. foi discutido. votado e aprovado por unanimidade. Todos os Projetos acima deliberados foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 28 Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que 
Autoriza Execução de Serviços que Especifica e Dá Outras Providências. 
Posto em i a Discussão o Vereador Paulo Vítor Freire solicitou seu adiamento "Sine-Die", solicitação esta que foi aprovada por onze votos favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores Marcos Clepf, Júlio dos 
Reis Cazelato e Sérgio Kuroki Takeishi. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia vinte e um do corrente mês. neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Vera Acayaba. 
Secretária desta Câmara Munic. 1 lavre a presente ata que lida. discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros Mesa. 
ler-- 
Jerônimo 'o rl es seves Hélio Caine
1 li azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
VT 
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Presidénté