sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil. reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima quarta reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Descaracterização de Bem Público de 
Uso Comum e Sua Subsequente Doação À Entidade que Menciona. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Mesa Diretora 
apresentou Projeto de Resolução que Fixa a Despesa da Câmara 
Municipal de Varginha Para o Exercício de 2001. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Hélio Caineli Cazelato, Requerimento 
336. votos de pesar pelo falecimento do Senhor Manoelino Ferrari. 2) 
Marcos Paiva Foresti, Requerimento 337, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio José Antônio. Pareceres das Comissões. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
termo Aditivo ao Convênio número 021/2000. Celebrado Com o Centro de 
Atendimento Interescolar -CEAI. As Comissões de Saúde, Assistência. 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Finanças e 
Orçamento também. semanifestaram favoravelmente a este Projeto. O 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente rewiião. 
para 1 a e 2a Discussão e Votação. como que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Ler-que Autor*za 
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Câmara Municipal de Varginha 
Abertura de Crédito Especial e Anulação de Dotação Orçamentária que 
Especifica, Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei que Concede Subvenção à Fundação Cultural do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Parecer e Emenda. Encaminhado 
à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1)3.346, Autoriza a 
Assinatura de Escritura de Re-Ratificação. 2) 3.347, Autoriza o Município a 
Firmar Convênio Visando a Melhoria da Segurança Pública. 3) 3.348, 
Concede Subvenções Sociais À Entidades que Menciona e Dá Outras 
Providências. Aprovados por unanimidade. Em 1a e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.349, Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Termo Aditivo ao Convênio número 02112000, Celebrado Com o Centro de 
Atendimento Interescolar -CEAI. Aprovado por unanimidade. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 
e Anulação de Dotação Orçamentária que Especifica. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada 
pela Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida. o Projeto já 
Emendado, também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 
sendo incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2° Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia vinte e três do 
corrente mês. neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera Acayaba, Secreesta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Jerônimo ues Neves Hélio anel' azelato Vera L Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
128 
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