sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45 2REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil. nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada. 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Inovação a Deus feita por todos. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
084/2000, do Senhor Prefeito Municipal. em resposta à diligência solicitada 
sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação e Denominação de 
Escola Municipal de Ensino Fundamental de 5° a 8a Séries (Escola 
Municipal Professora Maria Aparecida Abreu). À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes 
matérias: 1) Para referendum. Convênio 038/2000, firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Varginha e a Junta Comercial do Estado de Minas 
Gerais. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha Celebrar 
Convênio Com o Estado de Minas Gerais - Comando do Corpo de 
Bombeiros Militar. 3) Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. 
4)Altera a Redação do "Caput" do Artigo 2' da Lei Municipal N° 2.643/95. 
Que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. sendo que o segundo e o terceiro também foram encaminhados à 
Comissão de Finanças e Orçamento, e o terceiro também à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Murilo Vítor Pala, Indicação 
338, implantação de linha telefônica 690 na Central de Operações da 
Policia Rodoviária . Encaminhe-se. 2) Luiz Carlos Mangiapelo Indicações 
339 e 340, serviço de drenagem de córrego localizado na Rua uzífia. e 
faixas de sinalização de solo nas vias do Bairro Sion. Amba fgrarn 
I 29 
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Câmara Municipal de Varginha 
encaminhadas. 3) Carlos Honório Ottoni Jr.. Requerimento 341. 
assinado por outros Edis, revogação da Portaria 003/2000. Encaminhado à 
Mesa Diretora para Estudos. 4) Clóvis Nogueira Alves. Requerimento 
342, aprovado por unanimidade, informações sobre arrecadação da 
Prefeitura nos exercícios de 1997,1998 1999, até o mês de julho de dois 
mil, do Imposto IPVA e de multas de trânsito. Ambos foram encaminhados. 
5) Vérdi Lúcio Melo, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Waner de Lima. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 6) Paulo Vítor Freire. Indicação 343. asfalto 
para a Travessa Rio de Janeiro. Encaminhe-se. 7) Hélio Caineli Cazelato, 
Indicação 344. asfalto para a Rua I. Parque Mariela. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em seu poder para 
Diligência, que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Anulação de 
Dotação Orçamentária que Especifica, Projeto este que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para i a Discussão e Votação, Ordem 
do Dia: Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.350, Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação 
Orçamentária que Específica. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira. dia vinte e oito do corrente mês. neste mesmo local, às 
vinte horas. em caráter ordinário. Par constar eu. Vera Acayaba. 
Secretária deste Câmara M icipal. lavr a presente ata que lida. 
discutida e aprovada vai ass ada pelos me bros da Mesa, 
Jerônimo Rodri ues Neves Hélio afine Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
PresástePite Vice-Presidente Secretária 
MLVT 
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