sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil, nesta 
cidade de Varg'inha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima Sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos . A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) N° 104, Autoriza o Município de Varginha, À Título de 
Incentivo ao Esporte Amador, A Doar Materiais de Construção 
Para os Fins que Menciona e Dá Outras Providências. 2) 
Número 105, Autoriza a Abertura de Crédito Especial No 
Orçamento do Município de Varginha, Para o Exercício de 2000. 
3) Número 106, Autoriza o Município de Varginha a Doar À 
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da 
Polo Indústria e Comércio Ltda -COPOL E PP Print Embalagens 
Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que os dois 
primeiros também foram encaminhados à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, e o último também à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
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Requerimento 345, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Pedro Pontes. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável sobre as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do "Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal N° 
2.643/95, Que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá 
Outras Providências. O Vereador Hélio Cazelato solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de 
Créditos Suplementares No Orçamento do Município de 
Varginha Para o Exercício de 2000. Parecer e Emenda, também 
assinados pela Comissão de Finanças e Orçamento. 3) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Waner Lima. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação.4) Projeto de Lei 
que Concede Subvenção Social Á Fundação Cultural do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. O Vereador 
Luiz Carlos Manglapelo solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para /a e 2a Discussão e Votação. tendo o 
Plenário concordado por unanimidade. 5) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários do Município, Estabelecendo Normas 
Para Remuneração de Sessões Extraordinárias e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também 
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, apresentando uma 
Emenda ao mesmo, tendo o Vereador Luiz Carlos solicitado que 
I L1 
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a reunião fosse suspensa a fim de que a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final pudesse apresentar Parecer sobre a 
Emenda e incluí-lo na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' 
Discussão e Votação, tendo em vista o prazo para sua aprovação. 
O Plenário concordou por unanimidade, e a reunião foi 
suspensa por alguns minutos. Em seguida apresentaram 
Parecer favorável à Emenda e o Projeto foi incluído na Ordem do 
Dia desta reunião. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Descaracterização de Bens Públicos de Uso Comum 
e Sua Subsequente Doação À Entidade Que Menciona. 2) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
Com a Secretaria de Estado da Educação. Estes Projetos estão 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação e Denominação de 
Escola Municipal de Ensino Fundamental de 58 À 88 Séries. 
(Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu). Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 18Discussão e Votação. 
Ordem do Dia : Em la e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 3.351, Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município, 
Estabelecendo Normas Para Remuneração de Sessões 
Extraordinárias da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foram discutidas , votadas e 
aprovadas por unanimidade , em única Discussão e Votação as 
Emendas apresentadas pelas Comissões de Justiça, Legislaça 
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Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
aprovado por unanimidade, em la e 28Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei 3.352, Altera a Redação do "Caput" do Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 2.643/95. Que Cria o Conselho de 
Alimentação Escolar e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei 3.353, Concede Subvenção 
Social À Fundação Cultural do Município de Vargin.ha e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foi discutida , votada e 
aprovada por unanimidade, em Única Discussão e Votação, a 
Emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade, em 1' e 2a Discussão e 
Votação. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 18Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Anulação de 
Dotação Orçamentária Que Especifica . Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião. 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, era-caráter ordinário. Para constar 
eu, vera Acayaba, Secretaria' desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Jerônimo Rodrigues Neves Hélio aineh azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidénte Vice-Presidente Secretária 
MLVT 
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