sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima sétima reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
O Senhor Presidente baixou a Portaria 008/2000, que Revoga a 
Portaria 003, de 15 de Maio de 2000. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 107/2000, que Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Winparts Comércio, 
Indústria , Importação e Exportação Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final , Finanças e Orçamento, e Viação. 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos Paiva 
Fores ti, Requerimento 346, aprovado por unanimidade, e 
Indicação 347, indaga sobre lotes do Bairro Imaculada III, e 
solicita postes de iluminação na Rua Silvio Cougo. Ambos foram 
encaminhados. 2) Vera Acayaba, Requerimentos 348 e 349, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Rafael Ferreira 
de Mesquita, e da Senhora Ana Nogueira. 3) Hélio Cazelato, 
Indicações 350 e 351, colocação de meio-fio na Avenida Minas 
Gerais, e obra para interligar os bairros Imaculada Conceição ao 
Jardim Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 102, que 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
Com a Secretaria de Estado de Educação. Este Projeto está em 
poder da Mesa aguardando pronunciamento da Comissão de 
Finanças e Orçamento. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, apresentou 
Parecer Favorável aos seguinte Projetos de Leis: 1) Estabelece 
Diretrizes Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do 
Município Para o Exercício de 2001. 2) Altera o Plan 
Plurianual do Município de Varginha Para o Ano de 2001. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 Varginha/MG • Telefone (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.br cmvga@netem. combr 
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Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de 
Varginha, À Título de Incentivo ao Esporte Amador, A Doar 
Materiais de Construção Para os Fins que Menciona e Dá Outras 
Providências. 2) Autoriza Abertura de Crédito Especial No 
Orçamento do Município de Varginha, Para o Exercício 2000. 
Todos estão em poder da Mesa Diretoria aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre os mesmos. Ordem do Dia : Em 28Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.354, Autoriza Abertura de Crédito 
Suplementar e Anulação de Dotação Orçamentária que 
Especifica. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 18Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua Waner de Lima. Aprovado por quatorze votos 
favoráveis e um voto contrário. 2) Projeto de Lei que Autoriza a 
Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento de Varginha 
Para o Orçamento de 2000. Primeiramente foi discutida, votada 
e aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação e 
Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental de 58 
a 88 Séries - Escola Municipal Professora Maria Aparecida 
Abreu. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 28Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira,-dia quatro de setembro do 
corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu( Vera Acayaba, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelo embros da Mesa. 
Jerônimo rigues Neves Hélio aineli azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidèirde Vice-Presidente Secretária 
MLVT 
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