sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÂO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varei:1212a, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima oitava reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Balancete desta Câmara Municipal, 
referente ao mês de agosto/2000. Oficio 223/2000, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando Estimativas das Receitas do 
Município, em cumprimento ao Artigo 12 , §3° da Lei 
Complementar número 101, de 04 de maio de 2000. Oficio 
144/2000, do Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Planejamento Urbano, encaminhando 
Demonstrativo para ser substituído no Anexo 2 do Projeto de 
Lei que está em trâmite nesta Casa, e que Dispõe Sobre 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001. 
Encaminhado a todas as Comissões. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Convênio 038/2000, firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Dis-à:\zssão e 
Votação. Pareceres das Comissões: A Comis.g ão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos eg'uintes Projetos 
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de Leis: 1) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' Discussão e 
Votação. 2) Altera o Plano Plurianual do Município de Vargir2ha 
Para o Ano 2001. (Parecer e Emenda). Este Parecer foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Ordem do Dia : Em 28Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.354, Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Anula0o de 
Dotação Orçamentária que Especifica. 2) Projeto de Lei 3.355, 
Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares no Orçamento 
do Município de Vargínha, Para o Exercício de 2000. 3) Projeto 
de Lei 3.356, Dispõe Sobre Criação e Denominação de Escola 
Municipal de Ensino Fundamental de 58 à 8' Séries (Escola 
Municipal Professora Maria Aparecida Abreu). 3) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público- Rua 
Waner de Lima. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito Para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, veria Acayaba, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a sente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos e.mbros da Mesa. 
Jerânim rigues Neves Hélio Cainefi azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Pre ente Vice-Presidente Secretária 
MLVT 
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