sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 498REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos seis dias do mês de setembro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em srLq quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
226/2000, do Senhor Prefeito Municipal, em resposta à 
diligência feita através de nosso ofício 187/2000.Encamin1ie-se à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Mensagens do Executivo 
encaminhando os Seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Abertura de Crédito Especial No Orçamento do Município de 
Varginha Para o Exercício de 2000 e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar À Empresa Margaz 
Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Viação, Obras 
Públicas. Agricultura, Comércio. Indústria e Turismo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Requerimento 352, aprovado por unanimidade e 
Indicação 353, indaga sobre medidas adotadas para conter 
erosão à Rua Maurício José Gomes, e placa indicativa de parada 
obrigatória na Avenida Michel Mansur ) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Requerimento 354, ap i.vado por treze votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador úlio dos Reis 
Cazelato, solicita ao Vereador Vérdi úcio Melo comentos que 
comprovem a dívida do Município, co •rme d clarações feitas 
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Câmara Municipal de Varginha 
em seus discursos, radiofônicos e televisivos. Encaminhe-se ao 
Assessor Jurídico para Parecer. 3) Marcos Paiva Fores ti, 
Indicações 355 e 356, instalação de telefone público nas ruas 
Domingos Conde e João Paruci. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
e à Emenda ao mesmo , apresentada pela Comissão de Finanças 
e Orçamento, que Altera o Plano Plurianual do Município de 
Varginha Para o Ano 2001. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia : Em 
Única Discussão e Votação, Resolução 006/2000, Aprova 
Convênio 038/2000, firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em I a e 
.2'3Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Luiz Carlos Manglapelo, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.358, que Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Vargas ha Celebrar Convênio com a 
Secretaria de Estado da Educação. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para egunda-feira , dia onze do 
corrente mês, neste mesmo local, à vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Vera A• .gaba, Secretaria desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ta que lida, discutida e 
aprovada vai assinada Pelas_imembros •a Mesa. 
Jerônimo Id ues Neves Hélid-Cãin li'ç zelato Verá L Óias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MLL'T 
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