sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha ,Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua qüinquagésima Sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Oficio 090/2000. do Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
prorrogação de prazo para responder ao Requerimento 
346/2000, do Vereador Marcos Paiva Foresti. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
11 ?',Altera a Redação do Caput do Artigo 3° da Lei Municipal 
número 3.306/2000. 2) 118, Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotações orçamentárias. 3) 119, 
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de 
Dotação Orçamentária Que Especifica. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo que os dois últimos também foram encaminhados à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Luiz Carlos Manglapelo, verbalmente, com 
aprovação unânime do Plenário, solicitou retirada do Projeto de 
Lei de sua autoria, que Dispõe Sobre a Alienação de Terrenos 
Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Estabelece 
Incentivo Para Instalação de Micro e Pequenas Empresas e Dá 
Outras Providências. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicação 367, 
aumentar o manilhamento da rede de esgoto da Rua Maria 
Luiza. Encaminhe-se. Requerimento 368, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor. Júlio Menezes Figueiredo_ Em seguida o 
Senhor Presidente redistribuiu às Comissões competentes, 
seguintes Projetos de Leis, que estavam parados na Cas , em 
'Sane-Die" : 1) Revoga Lei Municipal N° 2.676, de 28 de 
Novembro de 1995. 2) Revoga a Lei Municipal N° 2.826, 17 
!;; 
4, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37.002-020 - VarginhaMG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
e-mail: cmvgagfepesmig.br • em voatênetern.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de Outubro de 1996. 3) Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público, Ginásio Antônio Carmo Melles. 4) Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Assinar Termo de Compromisso de 
Cooperação Técnica e Social Com a Fundação de Apoio 
Comunitário - FAC. 5) Autoriza a Alienação de Faixa de Terreno 
Público Inservível (Muro da Quadra da Pedreira). 6) Autoriza o 
Município de Varginha , a Título de Incentivo, Realizar Serviço 
Que Menciona, Na Sede do "Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Império da Serrinlia".7) Autoriza o Município de Varginha a 
Receber do Estado de Minas Gerais, a Cessão Administrativa do 
Hospital Regional do Sul de Minas e Dá Outras Providências. 8) 
Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais, Referentes ao 
IPTU, Às Empresas que Empregarem Pessoas com Idade Acima 
de 40 Anos. 9) Autoriza Execução de Serviços Que Específica e 
Dá Outras Providências. 10) Acrescenta Alínea "C" No Artigo 5° 
da Lei Municipal N° 3.200/99. Pareceres das Comissões.-A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha, À Título de Incentivo ao Esporte 
Amador, a Doar Materiais de Construção Para os Fins que 
Menciona e Dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Sua 
Subsequente Doação À Entidade Que Menciona. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 
1)105, Autoriza a Abertura de Crédito Especial No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2000. 2) 109, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2000 e Dá Outras 
Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Cooperativa de Economia e Crédito dos Empregados da Polo 
Indústria e Comércio Ltda- Copal e PP Print Embalagens Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. Todos 
foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Orde 
154 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax- (35) 221-3600 
e-mail crevga@fepesmig.br• cmvuaênetern.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia da presente reunião, para 13Discussão e Votação.4) 110, 
Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento 
do Município de Varginha Para o Exercício de 2000. Este 
Parecer ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final.5) Autoriza o Município de Varginha a Doar À Empresa 
Margaz Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia : Em 1' Discussão e 
Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público: Rua Filipi Mitidieri 
211220ríM: aprovado por quatorze votos favoráveis e um voto 
contrário. 2)109, Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2000 
e Dá Outras Providências. 3) 105, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000. 4) Autoriza o Município de Varginha a Doar 
À Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da 
Polo Indústria e Comércio Ltda - Copol e PP Print Embalagens 
Ltda, Área de terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção, juntamente com o primeiro. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar---N, Vera Acayaba, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a preàente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
JerÔnimo fiques Neves Hélid r4érti azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretána 
MLVT 
155 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha(MG - Telefone. (35) 221-7500 - Telefax (35) 221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.brcmvgagnet em com,br