sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 593REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varpnha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima nona reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Não houve. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Incentivo Que 
Menciona À Empresa Proluminas Lubrificantes Ltda, E Dá 
Outras Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo também se manifestaram favoravelmente a este 
Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião. 
para / 8Discussão e Votação. 2) Emendas apresentadas pela 
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Vereador Clóvis 
Nogueira Alves, ao Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do Município 
Para o Exercício de 2001 e Dá Outras Providências. Ambos 
foram anexados ao Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da. 
próxima reunião, para 1 aDiscussão e Votação. 3) Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Caput do Artigo 3° da Lei Municipal N° 
3.306/2000. O Vereador Luiz Carlos Manglapelo solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para /a e 28 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 009/2000, Fixa a Despesa da Câmara Munici 
Varginha, Para o Exercício de 2001. Primeira nte foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade, Emenda 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo. Em seguida 
a Resolução já Emendada também foi discutidatada e 
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Câmara Municipal de Varginha 
aprovada por unanimidade. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 2a Discussão e Votação: Projeto de 
Lei 3.370. Dispõe Sobre Áreas Especiais de Estacionamento e Dá 
Outras Providências. Posto em Discussão, o Vereador Marcos 
Paiva Foresti solicitou "Vistas" ao mesmo, tendo o Plenário 
discordado por oito votos contrários, dos Vereadores Vérdi 
Lúcio Melo. Paulo Vítor Freire, Hélio Cazelato, Wanderley Bueno 
Oliveira Marcos Clepf, Júlio dos Reis Cazelato . Sérgio Kuroki 
Takeishi e Carlos Honório Ottoni Jr. Em seguida, o Projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em r Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelos 
Vereadores Luiz Carlos Mangapelo e Wanderley Bueno Oliveira, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, respectivamente ,os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 3.371, Altera a Redação do Caput 
do Artigo 3° da Lei Municipal N° 3.306/2000. 2) 3.372, Autoriza 
o Município de Varginha a Doar A Empresa Winparts Comércio, 
Indústria, Importação e Exportação Ltda, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em V Discussão e Votação, Projeto de Lei 119, Autoriza 
Abertura de Créditos Suplementares e Anulação de Dotação 
Orçamentária que Especifica. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima _reunião, para 28 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia dezoito do corre fines, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinária. \Para constar eu, Vera 
Acayaba, Secretária desta Ckmara Muriicipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e a ravada vai,assinada pelos membros 
da Mesa. 
Jerônimo 
1 
igues Neves Hélio Caineli C zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Pre r'-nte Vice-Presidente Secretária 
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