sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Vérdi Lúcio 
Melo, cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis :1) 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal N° 3.234, de 20 
de Dezembro de 1990. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Doar à Liga Municipal Varginhense de Futebol, Área de terreno 
que Menciona e Dá Outras Providências. 3) Concede Subvenções 
Sociais às Entidades que menciona e Dá Outras Providências. 4) 
Dispõe Sobre o Pagamento de Aposentadorias e Pensões dos 
Servidores Públicos Municipais, Através do Fundo de 
Aposentadorias e Pensões do Município de Varginha - FAPEN. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o segundo 
foi também encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, e o terceiro também 
à Comissão de Saúde, Assistência . Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos￾1) Luiz Carlos Mangiapelo, Emenda N° 12. à Lei Orgânica o 
Município, Altera, Acrescenta e Suprime Dispositivos da Lei 
1.2 
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Orgânica Municipal. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 2) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 372. 
policiamento na Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo. 
Encaminhe-se. Requerimento 373. votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Ailton Moreno . 3) Wanderley Bueno 
Oliveira, Indicação 374, correção de esgoto a céu aberto na 
Travessa Adriano. Encaminhe-se. 4) Marcos Paiva Foresti. 
Indicação 375, limpeza geral na Rua Coronel João Antônio dos 
Reis. Encaminhe-se. Requerimento 376. votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Joaquim Benedito Braga. 5) Hélio 
Cazelato, Moção 377, aprovada por unanimidade, aplauso aos 
Médicos, pela comemoração de seu dia. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
manifestou-se sobre as seguintes matérias: 1) Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 118, que Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotações Orçamentárias. 2) 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha, a Título de Incentivo ao Esporte Amador, a Doar 
Materiais de Construção Para os Fins que Menciona e Dá Outras 
providências. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 13 Discussão e Votação. 3) Solicitou 
Diligências sobre o Projeto de Lei que Desafeta de Caráter 
Público. Área que Especifica e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo, apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Acrescenta Alínea "C" no Artigo 5° da Lei Municipal N° 
3.200/99, Parecer esse que ficou em Poder da Mesa Diretarét 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Lepslgão 
e Redação Final sobre o assunto. Ordem do Dia : Em .2a Discu são 
e Votação, Projeto de Lei 3.373, Autoriza Abertura de Cré tos 
Suplementares e Anulação de Dotação Orçamentária èjrk1 
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Especifica (119). Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Incentivo que Menciona, à Empresa Proluminas Lubrificantes 
Ltda e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do Município 
Para o Exercício de 2001 e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas as seguintes Emendas, 
apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento: 1) 
Emenda Modificativa ao "Caput" do Artigo 12 e ao Inciso I do 
Artigo 17. Retirada pelo autor. 2) Emenda Aditiva na Secretaria 
Municipal de Saúde, implantação de Pronto Socorro no Hospital 
Regional e implantação de Gabinete Odontológico anexo ao 
Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor. Aprovada por 
unanimidade. 3) Emenda Supressiva na Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura, Cobertura de Quadras 
Poliesportivas na Alameda do Café. Esta Emenda estava com 
Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, que foi reprovado por oito votos contrários, dos 
Vereadores, Luiz Carlos Mangiapelo, Murilo Vítor Pala, José da 
Frota Vasconcelos, Carlos Honório Ottoni Jr., Clóvis Nogueira 
Alves, Wanderley Bueno Oliveira, Jijlio dos reis Cazelato Hélio 
Cazelato , quatro votos favoráveis e abstenção do Vereador 
Marcos Clepf. 4) Emenda Aditiva na Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura, construção de quadra 
poli esportiva na Escola Fábio Salles e campo de futebol , reforma 
e construção de vestiários, no Bairro Canaã. Aprovada 
unanimidade. 5) Emenda modificativa na Secretaria Municipal 
de Habitação e Promoção Social, Albergue Municipal, aqu lição 
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de área e construção, Bairro Agenor Braga, atendimento a 
imigrantes e moradores de rua. Aprovado por sete votos 
favoráveis, e seis votos contrários, dos Vereadores Sérgio Kuroki 
Takeishi, Júlio dos Reis Cazelato, Carlos Honório Ottoni Jr.. 
Wanderle,y Bueno Oliveira, Paulo Vítor freire e Marcos Clepf 6) 
Emenda Aditiva na Secretaria Municipal de Habitação e 
Promoção Social, investimento financeiro, Fundo Municipal de 
Habitação, melhoria das condições de moradia. Aprovada por 
unanimidade. 7) Emenda Aditiva na Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, drenagem e recuperação do Córrego 
da Lage, Bairro Imaculada Conceição, preservação do meio 
ambiente. Aprovada por unanimidade. Emenda apresentada pela 
Comissão de Saúde. Assistência e Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e lazer, dique, Represa de Furnas, incentivo ao 
turismo, cultura e lazer, desenvolvimento do polo turístico e 
esportivo. Aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
Emendado, foi discutido, votado , aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Vera Acayaba, Secretaria desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, dis ti•F e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
é 2 
Jerônimo •ues Neves Hélio azelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presi• nte Vi -Presidente Secretária 
ML VT 
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