sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Presidente 
da Casa, Jerônimo Rodrigues Neves, cuja ausência foi 
justificada, e que foi substituído pelo Vice-Presidente Hélio 
Caineli Cazelato, foram iniciados os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oftcio 258/2000, do Senhor Prefeito 
Municipal, em resposta à Diligência feita pela Comissão de 
Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotações Orçamentárias (118). 2) 
Autoriza o Município de Varginha, à Título de Incentivo ao 
Esporte Amador, a Doar Materiais de Construção Para os Fins 
Que menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram anexados 
aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 13Discussão e Votação. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Empresa 
Vidrosul Indústria e Comércio Ltda", e Dá Outras Providências. 
Este também com assinatura da Comissão-de Viação, Obras 
Públicas, _Agricultura, Comércio, Indústria e Tr.j.psmo. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 13Disco. são e V 
166 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax,(35) 221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig,br - cmvgagnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
2) Altera a redação do Artigo 6° da Lei Municipal N° 3.234, de 
20 de Dezembro de 1999. Este ficou em poder da Mesa Diretora, 
aguardando Pronunciamento da Comissão de Justiça. Legislação 
e Redação Final. Ordem do Dia : Em 2•3Discussão e Votação.-1) 
Projeto de Lei 3.374, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Incentivo que Menciona à Empresa Proluminas 
Lubrificantes Ltda, e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.375, Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do Município 
para o Exercício de 2001 e Dá Outras Providências. Aprovado 
por doze votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Ambos encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha, à Título de Incentivo ao 
Esporte Amador, a Doar Materiais de Construção Para os Fins 
que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei que Autoriza Abertura de 
Créditos Suplementares e Anulação de Dotações Orçamentárias 
(118). . Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 28Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em 
exercício encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Vera Acayaba, Sec desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, dis utida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mtisa. 
MLVT 
Hélice aineti7C zelato 
Presidente. drn exercício 
Vera L Dias Acayaba Vieira 
Secretária 
167 
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