sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores José da Frota Vasconcelos, e o Presidente desta 
Casa, Jerônimo Rodrigues Neves, que foi substituído pelo Vice￾Presidente Hélio Caineli Cazelato, e cujas ausências foram 
justificadas, a reunião foi iniciada com a Invocação a Deus feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Escola Estadual Dr. Tfladimir de Rezende Pinto, convite para 
Feira do Conhecimento. Associação das Cooperativas do Café do 
Sul de Minas, convite para solenidade no Lagamar. Oficio dos 
familiares de Maria Aparecida Abreu, agradece homenagem dos 
Edis, colocando seu nome na Escola Municipal do Bairro 
Damasco. Indicações, requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Clepf, Projeto de Decreto Legislativo 03/2000, Concede Título de 
Cidadão Honorário Vargas pense ao Senhor Augusto José Baroli. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Vèrdi 
Lúcio Melo, Indicações 378 e 379, destacar policiais para 
segurança na Praça José Braga Jordão, e solicita do Executivo 
Projeto de Lei nos moldes da extinta Lei 3.122/99, referente à 
regularização de construções. Ambas foram encaminhadas.3) 
Vera Acayaba, Projeto de Lei 25/2000, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade Amigos da Edu o de r_rgi.r212a----) 
los 
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- SAEVAR. Á Comissão de Justiça, Legislação e Redação final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à 
Empresa "Vidrosul Indústria e Comércio Ltda" e Dá Outras 
Providências. Este Parecer foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião. para 1' 
Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Concede Subvenções Sociais às Entidades 
que Menciona e Dá Outras Providências. As Comissões de 
Finanças e Orçamentos ,e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente sobre este Projeto, tendo o Vereador Luiz Carlos 
Manglapelo solicitado dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente, para 1 a e 2a 
Discussão e Votação, solicitação esta unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 2) Amplia as Atividades da Escola Municipal 
`Professora Maria Aparecida Abreu", Incluindo na Mesma o 
Funcionamento de Ensino Fundamental de 1 a a 48Série. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. 
A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo, apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha, a Título de Incentivo, 
Realizar Serviços que Menciona, na Sede do Grêmio Recreativo 
Escola de Samba Império da Serrin_ha. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o assunto. Ordem do 
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Dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.376, Autoriza 
o Município de Varginha, a Título de Incentivo ao Esporte 
Amador, a Doar Materiais de Construção Para os Fins que 
Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
2) Projeto de Lei 3.378, Autoriza Abertura de Créditos 
Suplementares e Anulação de Dotações Orçamentárias. (118). 
Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em V e r Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.377. que Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em V Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona, A 
Empresa "Vidrosul Indústria e Comércio Ltda", e Dá Outras 
Providencias. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 28Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente em exercício 
encerrou a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia trinta do corrente mês neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Vera Acayaba, 
Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida@ aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
L 
HélioLari zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente, e exercício Secretária 
MLVT 
1711 
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