sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o vereador Murilo Vítor 
Pala, cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação e Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
com a Fundação Cefetiminas. 2) Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações. 3) Altera a Redação do Artigo 231 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - Lei Municipal n° 
2.673/95. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que 
o primeiro também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, e o segundo à Comissão de Viação, Obras públicas. 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Pareceres das 
Comissões. As Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentaram Parecer favorável ao Projeto de Lei que Amplia a 
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es Neves Hélio Caineli C: elato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
Jerâ nimo 
Pres, 
L V T 
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Câmara Municipal de Varginha 
Atividades da Escola Municipal 'Professora Maria Aparecida 
Abreu", Incluindo na Mesma o Funcionamento de Ensino 
Fundamental de la a 4a Série. Estes Pareceres foram anexados 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.379, Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Incentivo Que menciona à Empresa 
'Vidrosul Indústria e Comércio Ltda " e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Amplia as Atividades da Escola Municipal 'Professora Maria 
Aparecida Abreu", Incluindo Na Mesma o Funcionamento de 
Ensino Fundamental de a 4' Série. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2' Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira. dia primeiro de novembro do corrente 
ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera Acayaba, Sçcretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a prese4te ata que h• a, discutida e aprovada 
vai assinada pelos rnen2br s da Mesa. 
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