sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Cultural Oneyda Alvarenga - CECOA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
manifestou-se sobre as seguintes matérias: Parecer favorável 
sobre : 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Receber do Estado de Minas Gerais, a Cessão Administrativa do 
Hospital Regional do Sul de Minas e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
_ Celebrar Convênio com a Fundação Cefetiminas. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte --- 
e Lazer também manifestou-se favoravelmente a este Projeto. 3 
Projeto de Lei que Desafeta de Caráter Público Área quá 
Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 18Discussão e Votaçãok ./ 
Ainda esta mesma Comissão solicitou Parecer Jurídico sobre os ( 7/j 
seguintes Projetos de Leis: 1) Revoga a Lei Municipal n° 2.826, / 1 V 
de 17 de outubro de 1996. 2) Acrescenta Alínea "C" No Artigo 5° 
da Lei Municipal n° 3.200/99. A Comissão de Finanças e1/4/4--
Orçamento apresentou Parecer favorável e Emenda, ao Projeto 
17; 
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de Lei que Autoriza o Município de Varginha Celebrar Convênio 
com o Estado de Minas Gerais, Comando do Corpo de Bombeiros 
Militar. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. O Vereador Luiz Carlos Manpapelo solicitou a retirada 
das seguintes matérias ,de sua autoria, que estavam em trâmite 
nesta Casa Legislativa, solicitação esta unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Concessão de 
Incentivos Fiscais, Referente o às Empresas que 
Empregarem Pessoas com Idade Acima de 40 anos. 2) Emenda 
à Lei Orgânica, Altera, Acrescenta e Suprime Dispositivos da Lei 
Orgânica Municipal. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.380, Amplia as Atividades da Escola Municipal 
'Professora Maria Aparecida Abreu", Incluindo na Mesma o 
Funcionamento de Ensino Fundamental de 18a 4a Série. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para Segunda-feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Vera 
Acayaba, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa 
Jerônim rigues Neves Hélio neli zelato Vera L Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
ML v 
174 
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