sessao nº 65

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varinha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente os Vereadores Vera Acayaba, 
que representava a Casa em solenidade do Tiro de Guerra, 
Sérgio Kuroki Takeishi e Murilo Vítor Pala, ambos por motivo de 
saúde, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em seguida, 
convidou a mim, Luiz Carlos Mangiapelo, para secretariar a 
reunião. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 270/2000, do 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando devolução dos seguintes 
Projetos de Leis, que estavam em trâmite nesta Casa Legislativa: 
1) Número 044/99, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Assinar Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Social 
Com a Fundação de Apoio Comunitário - Fac. 2) Número 
78/2000, Autoriza Execução de Serviços que Especifica e Dá 
Outras Providências. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Mensagem do Executivo encaminhando 
o Projeto de Lei que Cria a Coordenadoria Técnica do 
Patrimônio Cultural, Na Estrutura Administrativa da Fundação 
Cultural do Município de Varginha. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Em seguida a Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 010/2000, que Dispõe Sobre Regulamento de 
Progressão e Promoção dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Varginha, e Emendas Aditiva e Modificativa ao 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 231 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Vargnha - Lei 
Municipal N° 2.673/95 - Projeto de Lei 129/2000. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redaçãçl 
Final, com cópia para as demais Comissões. Pareceres das 
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Câmara Municipal de Varginha 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro 
Cultural Oneyda Alvarenga -CECOA. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza a Alienação de Faixa de Terreno Público Inservível. 3) 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 231 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha- Lei Municipal N° 2.673/95 - Projeto de Lei 
129/2000. (Parecer e Emenda). Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal 
de Varginha Celebrar Convênio Com a Fundação Cefetiminas. 
Este Parecer foi anexado ao Projeto que já estava incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1 8 Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 1a Discussão e Votação, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Receber, 
do Estado de Minas Gerais, a Cessão Administrativa do Hospital 
Regional do Sul de Minas e Dá Outras Providências. 2) Desafeta 
de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras Providências. 
3) Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar 
Convênio com a Fundação Cefetiminas. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês. 
neste mesmo local, às vinte horas, e.Tv caráter ordinário. Para 
constar eu Luiz Carlos Mangl elo, convidado que fui para 
secretariar esta reunião, lavre a presente ata que lida, discutida 
e aprovada, vai assinada pelo membros da Mesa. 
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Jerôn~es Neves Héli ainazelato L r las- angia pelo 
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