sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginlia, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício. À Hora marcada, ausente o Vereador Wanderley 
Buena Oliveira, cuja ausência foi justificada, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
202/2000, da _Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal. 
comunica mudança de datas de inaugurações nos meses de 
Novembro e Dezembro. Mensagens do Executivo encaminhando 
os seguintes Projetos de Leis: 1) Prorroga, Por Tempo 
Indeterminado, o Prazo de Vigência da Lei Municipal Itip 
3.227/99 e 3.272/2000. 2) (134) Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000. 3) (135) Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial No Orçamento do Município de Varginha Para ❑ 
Exercício de 2000. 4) Declara Como Expansão Urbana as Áreas 
de Terreno Que Especifica. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que os 
três primeiros também foram encaminhados à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação,. Cultura, 
Esporte e Lazer. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: Parecer favorável sobre: 1) Projeto de Lei que Autoriza 
Abertura de Crédito Especial No Orçamento do Município de 
Varginha Para o Exercício de 2000 e Dá Outras Providências. 
(113). 2) Autoriza o Município de Varginlia, À Título de 
Incentivo, Realizar Serviços que Menciona na Sede do "Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Império da Serrinha". 3) Cria 
Coordenadoria Técnica do Patrimônio Cultural na Estrut a 
Administrativa da Fundação Cultural do Município de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35)221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
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Todos foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1' Discussão e Votação. 
4) Emenda ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações. Este já estava na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 2' Discussão e Votação, ficando adiado, em virtude da 
presente Emenda, que deverá ser encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Parecer e Emenda ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Pagamento de Aposentadorias 
e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, Através do Fundo 
de Aposentadorias do Município de Varginha - FAPEN. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, que autorizou sua inclusão na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: 1) Parecer contrário ao Projeto de Lei que Revoga a 
Lei Municipal n° 2.326, de 17 de outubro de 1996. 2) Parecer 
contrário ao Projeto de Lei que Acrescenta Alínea "C" No Artigo 
5° da Lei Municipal N°3.200/99. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. 3) Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também 
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, assinando o 
Parecer juntamente com esta Comissão, tendo o Vereador Hélio 
Cazelato requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1" e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. Ordem do Dia: Em V e 2a Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 3.386, Autoriza a Desapropriação de 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 3.387,Altera a Redação do Artigo 6° da Lei 
Municipal n° 3.234, de 20 de Dezembro de 1999. 2) Projeto de 
Lei 3.388, Autoriza o Município de Varginlia Celebrar Com o 
Estado de Minas Gerais, Comando do Corpo de Bombeir■ s 
Militar. Ambos foram aprovados por unanimidade. Todos for m 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em V Discussão 
e Votação os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Municípi/ 
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de Varginha, À Título de Incentivo, Realizar Serviços que 
Menciona Na Sede do 'Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Império da Serrinha". 2) Cria a Coordenadoria Técnica do 
Patrimônio Cultural, Na Estrutura Administrativa da Fundação 
Cultural do Município de Varginha. .3) Autoriza Abertura de 
Crédito Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000 e Dá Outras Providências (113). Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em seguida, por 
sugestão do Vereador Marcos Clepf, unanimemente aprovada 
pelo Plenário, as seguintes matérias ,de votação secreta, foram 
adiadas para a próxima reunião, para não serem prejudicadas, 
uma vez que três Vereadores não estariam presentes à votação. 
Wanderley Buena Oliveira, que não compareceu à reunião, José 
da Frota Vasconcelos que foi acompanhar Júlio dos Reis 
Cazelato ao hospital, tendo em vista que sentiu-se mal durante 
a reunião. 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público: Rua Gilberto Prado Resende. 2) Projeto de 
Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade 
Amigos da Educação de Varginha - SAEVAR. 3) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Senhor Augusto José Barolli. O Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público, que também 
seria discutido na presente reunião, foi retirado, a pedido do 
autor, com aprovação unânime do Plenário. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e dois do 
corrente mês, neste mesmo local vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, era A=-:gaba, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a •resente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelo membros daiMesa. 
LLA-v-F4 
Jerânimo"drigues Neves 
Presidente 
MLVT 
Hélio Caineli zelato Vera L Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
IN6 
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