sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
nona sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Rodrigo Silva Naves, sob atestado médico, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: Homenagens: Foi procedida a entrega do Título de Cidadania 
Honorária Varginha à Sr.' TATIANA POLONIATO BASSO,de autoria do vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, que se transformou 
no Decreto Legislativo 07/2021. 0 vereador propositor fez a leitura da biografia da 
homenageada e prestou suas homenagens. Na sequência fez a entrega do Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Sr.' TATIANA POLONIATOBASSO,que fez seu pronunciamento 
para agradecimentos. Ordem do dia: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 41/2021, autoria 
do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO IV DA LEI 
MUNICIPAL N° 2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.099, DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 10/2021, autoria 
da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O vereador Cristovão Vilas Boas solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto de Decreto fosse deliberado na presente 
sessão, pedido aceito por todos os Edis. Ainda, esta Comissão apresentou a Emenda 
Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei 17/2021, de autoria do Executivo, INCLUI ALÍNEA 
AOART.30 DA LEI MUNICIPAL N° 4.637/2007. A Emenda foi anexada ao Projeto de Lei. 
Deliberações das matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 81/2021, autoria 
do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA" FRANCISCO FERNANDES FERREIRA". Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2021, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. 
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Publique-se e cumpra-se. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia vinte e nove do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi 
a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
aniel Rodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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