sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Altera a Redação do § 1° do Artigo 52 da Lei Municipal 
Ne 3.250/99, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do 
Magistério Municipal. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro À Empresa Fertipar Sudeste -
Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda. 3) Autoriza o Município de 
Varginha a Doar ao Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores 
Públicos Municipais de Varginha o Imóvel que Menciona e Dá 
Outras Providências. 4) Autoriza Abertura de Crédito Especial 
No Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 
2000. 5) Dispõe Sobre Criação Na Organização Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Varginha de Secretarias Que Menciona 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Final, sendo que o 
Primeiro e o terceiro foram também encaminhados à Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer ; o segundo, o terceiro e quarto também, à 
Comissão de Finanças e Orçamento ; o segundo também, à 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo, e o quinto a todas as Comissões. 
Indicações , Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honário 
Ottoni Jr., Requerimento 386, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Ary Hamilton Mazelli Nadaz. 2) Vórdi Lúcio Melo, 
Requerimento 387, votos de pesar pelo falecimento do Senho 
Praça Governador Benedito ~aderes, 11 - Centro- CEP 37.002-020 • Vergalha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax:{35) 221-36 \1/4-1/(111 
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Pr ente 
Câmara Municipal de Varginha 
Samuel Araujo. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Parecer favorável ao Projeto de Lei 135. 
que Autoriza a Abertura de Crédito Especial No orçamento do 
Município de Varge ha, Para o Exercício de 2000. 2) Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 134, que Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, também manifestou￾se favoravelmente a estes dois Projetos. que foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. 
Ainda a Comissão de Justiça, solicitou 'Diligência" sobre o 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Doar À 
Liga Municipal Varginhense de Futebol, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ordem do Dia : Em Única 
Discussão e Votação, Resolução 10/2000, que Dispõe Sobre 
Regulamentação de Progressão e Promoção dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Varginlia. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Projeto de Lei 3.396, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Gilberto 
Prado Resende. Aprovado por treze votos favoráveis e dois 
votos contrários, em 24Discussão e Votação. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado , o Senhor 
Presidente encerrou a Presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Vera Acayaba, Secretária desta Cámt\tra lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai a sinada pelos membros da 
Mesa. 
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es Neves Hélio Caineli Cazeãto Vera L Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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