sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7V REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente a Vereadores 
Vera Acayaba, que representava a Casa em solenidade na 
Associação Médica de Varginha, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. Em seguida convidou a mim, José da Frota 
Vasconcelos, para secretariar a presente sessão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei que Concede Subvenção Social Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Encaminhado a todas as 
Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Moção 388, aplauso às Diretoras de Escolas 
Municipais, recentemente eleitas. Encaminhe-se. 2) Carlos 
Honório Ottoni Jr. , Indicação 389, colocação de boca de lobo na 
Rua Sebastião de Oliveira. Moção 391, aplauso ao Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por sua reeleição. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicações 390 e 392, serviços de poda e corte de árvores na 
Rua Dr_ Agenor Reis Teixeira e serviços de tapa-buracos no 
Condomínio Lagamar. Ambas foram encaminhadas.4) Marcos 
Paiva Forest!, Indicações 394,395 e 396, tapa-buracos na Rua 
Rio de Janeiro; retirada de ralo protetor de esgoto na _RTIP 
Duque de Caxias e aumentar linha de transporte escolar rural 
até a Fazenda Ribeirão da Cava. Todas foram encaminhadas. 5) 
Hélio Caineli Cazelato, Emenda Modificativa ao § 1° do artigo 
92, da Lei Orgânica do Município. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) (134) Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000 . 2) (135) Autoriza Abertura de Crédito 
Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000. Ambos foram anexados aos Projetos que já 
estavam incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 1 a 
Discussão e Votação. A Comissão de Justiça, Legislação 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone. (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre Criação ,Na Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha, de 
Secretarias que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Autoriza 
o Município de Varginha a Doar ao Clube Recreativo e Esportivo 
dos Servidores Públicos Municipais de Varginha. o Imóvel que 
Menciona e Dá Outras Providências. A Comissão de Saúde. 
Assistência, Promoção Social Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também manifestou-se favoravelmente a estes dois Projetos. 3) 
(140) Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2000. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 4) Prorroga, Por tempo Indeterminado, o 
Prazo de Vigência da Lei Municipal N° 3.227/99 e 3.272/2000. 
5) Revoga a Lei Municipal N° 2.676, de 28 de Novembro de 
1995. Ambos estão em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem 
do Dia: 1) Projeto de Lei (135), Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2000. Aprovado por unanimidade, em 1 a Discussão 
e Votação, e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2 a Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 3.397, Autoriza a 
Abertura de Crédito Especial No Orçamento do Município de 
Vargin_ha Para o Exercício de 2000 (134). Aprovado por 
unanimidade em 1 a e 2a Discussão e Votação, com Dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador Luiz Carlos 
Mangapelo, aprovada por treze votos favoráveis e um voto 
contrário do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia quatro de dezembro do corrente ano, neste 
mesmo local, às vinte horas, em carátéordinário, para constar 
eu, José da Frota Vasconcelos, convidado que fui para 
secretariar esta reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros cia Mesa. 
JerÔnimo od • ues Neves Hélio elato José da Fro a Vasconcelos 
Presid te Vice-Presidente Secf etário 
MLVT 
19; 
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