sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste 
exercício. À Hora marcada, ausentes os Vereadores Marcos 
Paiva, Foresti e Murilo Vítor Pala, cujas ausências foram 
justificadas, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Descaracterização 
de Bem Público de Uso Comum e Sua Subsequente Doação À 
Entidade Que Menciona. 2) Autoriza a Desapropriação de Área 
de Terreno e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com cópia também 
para a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) (140) Autoriza Abertura de 
Crédito Especial No Orçamento Do Município de Varginha Para 
o Exercício de 2000. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 2) Dispõe Sobre Criação, Na 
Organização da Prefeitura Municipal de Vargiriha, De 
Secretarias Que Menciona e Dá Outras Providências. Ambos 
foram anexados aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem 
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do Dia da presente reunião, para 1 a Discussão e Voçã 1- " .',-.J1-, 
, 
 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax.(35) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Altera a 
Redação do § 1° do Artigo 52, da Lel Municipal N° 3.250/99, Que 
Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também, manifestou-se favoravelmente a 
este Projeto. 2) Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro À Empresa Fertipar Sudeste, Adubos e 
Corretivos Agrícolas Ltda. Ambos estão em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Finanças 
e Orçamento. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto 
de Lei 3.298, Autoriza a Abertura de crédito Especial No 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2000 
(135). Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em V Discussão e Votação os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Autoriza Abertura de Crédito Especial No 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2000 
( 140). 2) Dispõe Sobre Criação, Na Organização Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Varginha, De Secretarias Que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia seis do corrente mês. 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Acayaba, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
1/7 _/ 
Jerônimo WodAri'Avg:es Neves Hélio Cainell C elato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidènte Vice-Presidente 
95 
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Secretária